02/07/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 20:59

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 17:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andresa Lais dos Santos Lima (OAB 16228/AL), Davi Lucas Fernandes Veloso (OAB 19839/AL) Processo 0721671-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Rocha da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder aos embargos de declaração no prazo legal, devendo serem observados os art. 183 e 186 do CPC.
08/04/2025 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:40

Apensado ao processo
18/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
22/02/2025 21:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2025 21:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andresa Lais dos Santos Lima (OAB 16228/AL), Davi Lucas Fernandes Veloso (OAB 19839/AL) Processo 0721671-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Rocha da Silva -

Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, no sentido de condenar o Estado de Alagoas ao pagamento do montante referente ao 2º e 5º quinquênios das licenças-prêmio e férias não gozadas do ano de 2019, tendo como base de cálculo a última remuneração percebida em atividade, excluídas as vantagens transitórias, devendo incidir a remuneração oficial da caderneta de poupança a título de juros de mora, enquanto a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-E, ambos os encargos incidindo desde o efetivo prejuízo; a partir de 09.12.2021, deve incidir unicamente a taxa SELIC; a serem calculados em liquidação de sentença.

Sem custas.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

P.R.I.

Maceió,03 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
05/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 01:03

Conclusos para julgamento
09/01/2025 01:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:47

Expedição de Carta.
07/10/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:06

Decisão Proferida
18/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:40

Emenda à Inicial
04/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
04/05/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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