TJAL - 0804629-21.2021.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 11:40
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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06/05/2025 11:39
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 11:39
Certidão de Envio ao 1º Grau
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30/04/2025 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804629-21.2021.8.02.0000/50002 - Agravo Interno Cível - Agravante: GATHA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA - Agravante: ANA LAURA MOREIRA DA SILVA - Agravante: BONNYEH REBECCA DA SILVA FARIAS - Agravante: ESTER DOS SANTOS BATISTA - Agravante: ESTER SAMYLLY DA SILVA SANTOS - Agravante: EUDES JARBAS COURA MELO - Agravante: EURICO VITORIO DA SILVA - Agravado: Braskem S.a - Des.
Otávio Leão Praxedes - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso em razão do exercício do juízo de retratação, com a revogação da decisão agravada e o prosseguimento do trâmite processual dos autos principais. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME AGRAVO INTERNO N.º 0804629-21.2021.8.02.0000/50002 INTERPOSTO POR ÁGATHA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA E OUTROS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ANTERIOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
OS AGRAVANTES ALEGAM QUE IMPUGNARAM ADEQUADAMENTE A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO REGIMENTAL DE N.º 0804629-21.2021.8.02.0000/50000 E REQUEREM O PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES RELATIVAS AO SOBRESTAMENTO DETERMINADO NA INSTÂNCIA SINGULAR.
A BRASKEM S.A., EM CONTRARRAZÕES, PLEITEIA O IMPROVIMENTO DO AGRAVO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HOUVE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SUFICIENTE PARA AFASTAR O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ANTERIOR; (II) DEFINIR SE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, COM A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO, PREJUDICA O AGRAVO INTERNO.O ART. 932, III, DO CPC, IMPÕE AO RELATOR O DEVER DE NÃO CONHECER DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNE ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, SENDO ESSE REQUISITO ESSENCIAL PARA A ADMISSIBILIDADE RECURSAL.O JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, COM A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, CARACTERIZA HIPÓTESE DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO, CONFORME O ART. 1.018, § 1º, DO CPC.A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA IMPLICA FALTA DE INTERESSE RECURSAL, TORNANDO O AGRAVO PREJUDICADO.RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME O ART. 932, III, DO CPC.A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM CARACTERIZA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO, PREJUDICANDO O RECURSO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-MG, AI N.º 10000200758068001, REL.
DES.
VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, J. 16.09.2020; TJ-RJ, AI N.º 00794230920208190000, REL.
DES.
FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, J. 08.06.2021; TJ-PA, AI N.º 00089876820178140000, REL.
DESA.
DIRACY NUNES ALVES, J. 19.07.2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
23/07/2024 11:41
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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23/07/2024 10:38
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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08/08/2023 13:03
Ciente
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08/08/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 09:56
Ciente
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13/04/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 09:50
Incidente Cadastrado
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02/09/2021 12:01
Ciente
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02/09/2021 11:59
Ciente
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02/09/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2021 11:07
Incidente Cadastrado
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12/08/2021 10:38
Publicado ato_publicado em 12/08/2021.
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12/08/2021 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
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09/08/2021 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
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09/08/2021 14:07
Não Conhecimento de recurso
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14/06/2021 17:20
Conclusos para julgamento
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14/06/2021 17:20
Expedição de tipo_de_documento.
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14/06/2021 17:20
Distribuído por sorteio
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14/06/2021 17:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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