08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB 6015/AL) Processo 0002047-19.2012.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Fernandes de Oliveira Pacheco - III.

Dispositivo Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu Antonio Fernandes de Oliveira Pacheco, qualificado nos autos, da imputação do crime previsto no art. 121, § 3º do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Transitada em julgado esta decisão, proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,07 de maio de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito em substituição legal
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB 6015/AL) Processo 0002047-19.2012.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Fernandes de Oliveira Pacheco - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Mediante anuência das partes, abra-se vista para apresentação das alegações finais em memoriais escritos, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se com o Ministério Público e, posteriormente, com a defesa.

Finalmente, após a juntada das alegações finais, voltem-me os autos conclusos para sentença.
28/10/2024 18:00

Juntada de Mandado
28/10/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 13:03

Expedição de Ofício.
08/10/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 13:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:51

Juntada de Mandado
01/10/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 12:13

Expedição de Mandado.
04/09/2024 00:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 23:57

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 09:30:00, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal.
03/09/2024 23:55

Processo Reativado
03/09/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 08:10

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:24

Juntada de Mandado
14/08/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 11:56

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 10:26

Expedição de Certidão.
08/05/2019 12:27

Expedição de Certidão.
03/05/2019 21:39

Expedição de Certidão.
03/05/2019 21:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 10:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/11/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2014 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2013 12:00

Recebidos os autos
09/09/2013 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
04/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/04/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
11/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2012 12:00

Recebidos os autos
10/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
13/06/2012 12:00

Juntada de Mandado
25/05/2012 12:00

Expedição de Mandado.
19/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
19/04/2012 12:00

Recebidos os autos
19/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2012 12:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/04/2012 12:00

Recebidos os autos
10/04/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2012

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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