09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: YURI HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA (OAB 16957/AL), ADV: YURI HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA (OAB 16957/AL), ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE) - Processo 0703762-46.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Edilene Teixeira de AraujoB0 - B1Carolina Teixeira Wanderley FelixB0 - RÉU: B1Hapvida Assitência Médica Ltda.B0 - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO a impugnação apresentada por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., diante da exigibilidade e proporcionalidade do valor cobrado a título de multa.

Condeno a parte impugnante ao pagamento da multa e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ambos fixados em dez por cento sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Dê-se prosseguimento ao feito, mediante a realização dos atos constritivos indicados na decisão de fls. 09/10, no valor atualizado do débito, acrescido dos consectários legais, os quais deverão ser apresentados pela parte impugnada.

Intimações e demais expedientes necessários.

Cumpra-se.
13/03/2025 18:21

Conclusos para julgamento
05/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0703762-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilene Teixeira de Araujo, Carolina Teixeira Wanderley Felix - Réu: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas.

Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.
12/02/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:01

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:18

INCONSISTENTE
24/04/2024 16:18

INCONSISTENTE
24/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/10/2023 15:24

INCONSISTENTE
12/10/2023 15:24

Recebidos os autos.
12/10/2023 15:24

Recebidos os autos.
12/10/2023 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/10/2023 15:24

Recebidos os autos.
12/10/2023 15:23

INCONSISTENTE
12/10/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:29

Juntada de Alvará
23/08/2023 06:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:40

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2023 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:07

INCONSISTENTE
17/04/2023 15:07

INCONSISTENTE
17/04/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 07:33

INCONSISTENTE
27/03/2023 07:33

Recebidos os autos.
27/03/2023 07:33

Recebidos os autos.
27/03/2023 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/03/2023 07:33

Recebidos os autos.
27/03/2023 07:33

INCONSISTENTE
26/03/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/03/2023 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:41

Expedição de Carta.
23/02/2023 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 18:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 20:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:58

Expedição de Ofício.
01/02/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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