TJAL - 0762043-58.2024.8.02.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Henrique Nobre Moreira (OAB 20634/AL) Processo 0762043-58.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Áurea Maria Nobre Moreira - Diante da petição de fls. 93/94, determino que a Secretaria retire o nome do confinante José Castro de Araujo do sistema como sendo réu da presente demanda.
Considerando as petições de fls. 88/89 e 90/91, concedo o prazo requerido pelas Fazendas Públicas da União e do Município para se manifestarem no feito.
Determino que a Secretaria proceda com consulta ao sistema Infojud do endereço do confinante Afrânio Vergetti de Siqueira.
No mais, tendo em vista o AR de fl. 102 ter sido recebido por terceiro, expeça-se mandado de citação.
Por fim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o AR de fl. 103 no prazo de 10 (dez) dias. -
06/05/2025 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 14:26
Despacho de Mero Expediente
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24/04/2025 10:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2025 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:03
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 22:02
Conclusos para despacho
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23/03/2025 23:05
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Henrique Nobre Moreira (OAB 20634/AL) Processo 0762043-58.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Áurea Maria Nobre Moreira - Autos n° 0762043-58.2024.8.02.0001 Ação: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Autor: Áurea Maria Nobre Moreira Réu: José Castro de Araujo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o número da residência do confinante AFRÂNIO VERGETTI DE SIQUEIRA, uma vez que na petição inicial consta apenas o logradouro e o bairro.
Maceió, 14 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
17/03/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 09:03
Expedição de Edital.
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15/03/2025 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 18:50
Expedição de Carta.
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14/03/2025 18:49
Expedição de Carta.
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14/03/2025 18:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 18:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 18:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2025 18:43
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 18:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2025 18:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2025 18:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/01/2025 20:25
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Henrique Nobre Moreira (OAB 20634/AL) Processo 0762043-58.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Áurea Maria Nobre Moreira - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.
No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.
Esclareço a desnecessidade da citação dos confinantes do lado direito e do lado esquerdo em virtude das declarações de fls. 15/16.
Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o memorial descritivo do imóvel e a Guia de Recolhimento Judicial; 2) Cite-se o confinante dos fundos, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.
Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/01/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 13:42
Decisão Proferida
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21/01/2025 07:44
Conclusos para despacho
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20/01/2025 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/01/2025 15:50
Redistribuição de Processo - Saída
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20/01/2025 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Henrique Nobre Moreira (OAB 20634/AL) Processo 0762043-58.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Áurea Maria Nobre Moreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da decisão de fls. 59 , faço remessa destes autos à Distribuição. -
17/01/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 14:11
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/01/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Caio Henrique Nobre Moreira (OAB 20634/AL) Processo 0762043-58.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Áurea Maria Nobre Moreira - DECISÃO Trata-se de "ação de usucapião extraordinária" proposta por Áurea Maria Nobre Moreira por meio da qual busca a declaração de propriedade do imóvel situado imóvel situado Conj.
Vale da Serraria, 231, Serraria, Maceió/AL.
Levando em conta as disposições constantes na lei estadual nº 8.176/2019, que introduziu modificações na Lei estadual nº 6.895/2007, é possível verificar que a 29ª Vara Cível da Capital é o Juízo competente "para processar e julgar as ações de usucapião, manutenção da posse, reintegração de posse, interdito proibitório e de imissão da posse, relativas a imóveis situados na Capital".
Nesse viés, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando que se promova nova distribuição do presente feito, para 29ª Vara Cível da Capital, que possui atribuição cível para processar e julgar demandas nas quais se discute aquisição de propriedade por usucapião.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió , 19 de dezembro de 2024.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
19/12/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 18:57
Declarada incompetência
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19/12/2024 18:00
Conclusos para despacho
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19/12/2024 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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