TJAL - 0704964-87.2025.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0704964-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa de Lima - Réu: Banco Pan Sa - DESPACHO Intimem-se as partes para que, em 15(quinze) dias, digam se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir mais provas, devendo justificar, se for o caso, a pertinência e a motivação da sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas não justificadas.
Certificado o decurso do prazo, volte-me concluso para sentença, fluxo SAJ "3.concluso sentença". -
31/03/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 10:00
Despacho de Mero Expediente
-
26/03/2025 16:20
Conclusos para julgamento
-
16/03/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0704964-87.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa de Lima - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
Busca-se, assim assegurar a igualdade material.
Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.
Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.
Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 03 de fevereiro de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
03/02/2025 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 21:14
Decisão Proferida
-
02/02/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0721748-13.2023.8.02.0001
Anderson de Paula Batista
Iberia Industrial e Comercial LTDA
Advogado: Evandro Jose Lins Juca Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/05/2023 10:00
Processo nº 0702388-47.2024.8.02.0037
Maria Aparecida dos Santos Alves
Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...
Advogado: Tamires Soares de Albuquerque
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/12/2024 16:11
Processo nº 0757912-40.2024.8.02.0001
Jose Leandro Gomes Filho
Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...
Advogado: Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Cam...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/11/2024 19:50
Processo nº 0762569-25.2024.8.02.0001
Maria Rosa da Silva Santos
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Max William Bezerra da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/12/2024 18:20
Processo nº 0712446-57.2023.8.02.0001
Lourinaldo da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Rafael Dutra Dacroce
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/03/2023 13:50