13/02/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldenio Souza Leite (OAB 15146/AL) Processo 0801020-95.2019.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Marcelo Sandes Xavier - Decisão A Fazenda Pública Estadual requer o envio de ordem judicial eletrônica de restrição de veículos automotores pertencentes aos executados, via sistema RENAJUD.

Tendo em vista que os executados, devidamente citados, não pagaram o débito e não ofereceram bem à penhora, tenho por bem deferir o requerimento da exequente.

Expeça-se ordem judicial, via sistema RENAJUD, de restrição total dos veículos automotores pertencentes aos executados, com exceção daqueles que se encontrarem gravados com alienação fiduciária.

Havendo a localização de veículos, proceda-se com a penhora e avaliação, intimando os executados acerca da penhora.

Para fins de expedição do mandado, observe-se o endereço de registro do bem constante no sistema RENAJUD.

Realizada a penhora, deverá haver o seu registro no sistema RENAJUD e ser modificada a restrição total do veículo para restrição de transferência.

Frustrada a diligência, intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.
12/02/2025 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:39

Decisão Proferida
31/10/2024 17:56

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:10

Decisão Proferida
09/09/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
08/09/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 22:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2020 15:11

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2020 08:51

Expedição de Certidão.
19/02/2020 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2020 18:04

Expedição de Certidão.
19/02/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2019 18:43

Expedição de Carta.
17/12/2019 18:43

Decisão Proferida
12/12/2019 15:42

Conclusos para despacho
06/11/2019 11:22

Conclusos para despacho
06/11/2019 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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