09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Bezerra Costa (OAB 16476/AL) Processo 0800842-54.2016.8.02.0001 - Acordo de Não Persecução Penal - Indiciado: Eduardo Jorge Simões Pitta - No caso concreto, trata-se de inquérito policial que objetivava apurar o suposto cometimento do crime de ação penal pública, no entanto, o Ministério Público requereu o arquivamento sustentando que foi comprovado o pagamento da dívida, nos termos do parecer de fl. 63.

Assim, não há insurgência do Juízo quanto ao arquivamento, ficando consignado que cabe ao órgão ministerial comunicar o arquivamento ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o Procurador-Geral ou para a instância de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação, na forma da lei.

Arquivem-se os autos.

P.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Bezerra Costa (OAB 16476/AL) Processo 0800842-54.2016.8.02.0001 - Acordo de Não Persecução Penal - Indiciado: Eduardo Jorge Simões Pitta - Com a resposta do Ministério Público, havendo acréscimo de condição, intime-se o réu para se manifestar.

Somente após a formalização e aceitação do acordo venha-me concluso para designação de audiência de homologação do negócio jurídico firmado entre as partes.

Cumpra-se.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Bezerra Costa (OAB 16476/AL) Processo 0800842-54.2016.8.02.0001 - Acordo de Não Persecução Penal - Indiciado: Eduardo Jorge Simões Pitta - Conforme determinado no despacho retro, intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre a petição de fl. 137/138.

Cumpra-se.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Bezerra Costa (OAB 16476/AL) Processo 0800842-54.2016.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Eduardo Jorge Simões Pitta - Considerando a informação de que há parcelas pendentes de pagamento junto ao Instituto de Previdência de Alagoas, intime-se a defesa do acusado para colacionar os comprovantes de pagamento no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, intime-se o Ministério Público para se pronunciar.

Cumpra-se.
30/11/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 09:23

Revogada a suspensão do processo
28/11/2024 09:22

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 09:15:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
07/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 09:18

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 19:15

Juntada de Mandado
04/09/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 11:16

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/02/2024 00:33

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:22

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:42

Juntada de Mandado
03/07/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 11:05

Expedição de Mandado.
06/06/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 17:29

Juntada de Outros documentos
09/03/2017 17:37

Juntada de Mandado
09/03/2017 17:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 15:05

Expedição de Mandado.
08/02/2017 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 15:00

Conclusos para despacho
07/02/2017 14:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 14:42

Juntada de Mandado
26/01/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2016 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2016 17:10

Conclusos para despacho
24/10/2016 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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