19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Leão de Menezes Filho Neto (OAB 6324/AL), Pedro Leão de Menezes F.

Neto (OAB 6324/AL) Processo 0006089-83.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS, apelido: Genibe - Isto posto, restando evidenciada a ocorrência prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro no art. 107, IV, 109, V e VI, do CP e art. 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Tiago Francisco dos Santos.

Publique-se a presente Sentença, dela intimando o Ministério Público e a Defesa.

Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.

Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.

Sem custas.

Cumpra-se.
09/12/2024 08:00

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 00:45

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 15:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:58

Juntada de Mandado
01/11/2024 17:58

Juntada de Mandado
01/11/2024 17:58

Juntada de Mandado
01/11/2024 17:58

Juntada de Mandado
01/11/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/04/2024 11:49

Juntada de Mandado
15/04/2024 11:49

Juntada de Mandado
15/04/2024 11:49

Juntada de Mandado
15/04/2024 11:49

Juntada de Mandado
15/04/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:10

Expedição de Ofício.
28/02/2024 09:10

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2023 18:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 19:51

Revogada a suspensão do processo
16/11/2023 13:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 09:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
20/10/2023 07:43

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 23:54

INCONSISTENTE
14/01/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 18:51

Conclusos para despacho
04/01/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 18:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2020 18:19

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 17:51

Expedição de Mandado.
12/08/2020 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 17:40

Conclusos para despacho
06/08/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 13:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/11/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 10:54

Suspensão Condicional do Processo
31/05/2016 10:53

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 10:45

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2016 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2016 14:04

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2016 08:34

Juntada de Mandado
08/03/2016 08:33

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2016 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2016 13:02

Expedição de Mandado.
16/02/2016 12:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2016 14:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
12/02/2016 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 10:21

Conclusos para despacho
11/02/2016 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2016 17:00

Expedição de Certidão.
04/02/2016 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2016 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2016 11:45

Conclusos para despacho
29/01/2016 11:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 15:58

Expedição de Ofício.
25/11/2015 14:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 14:12

Juntada de Outros documentos
16/11/2015 14:48

Expedição de Ofício.
16/11/2015 13:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 13:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2015 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2015 15:22

Conclusos para despacho
28/10/2015 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 15:21

Juntada de Mandado
28/10/2015 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2015 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2015 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015 16:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2015 14:08

Expedição de Mandado.
05/10/2015 14:08

Expedição de Ofício.
01/10/2015 16:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283
01/10/2015 16:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/09/2015 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2015 13:07

Conclusos para despacho
30/09/2015 13:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2015 08:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2015 08:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2015 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753491-07.2024.8.02.0001

Joze Valdo Souza

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0700524-52.2021.8.02.0045

Adriano Jose de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2021 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0704222-62.2025.8.02.0001

Anita Costa de Vasconcelos

Banco Bmg S/A

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0700306-50.2024.8.02.0067

Adelmo Petrucio da Silva

Joao Luiz Ramalho

Advogado: Edna Vicente dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0001159-41.2023.8.02.0001

Justica Publica

Murilo Damiao Galdino Silva

Advogado: Marlon Cavalcante Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2023 15:40

Exibir Processo