14/05/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:29

Transitado em Julgado
23/02/2025 01:03

Expedição de Certidão.
23/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0709747-59.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Hermano Carlos do Nascimento Filho - Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IX e §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, na forma do art. 18 da Lei nº 7.347/1985.

Verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 11 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
12/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:52

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
23/01/2025 09:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:16

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 00:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:32

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento
01/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:06

Expedição de Carta.
15/10/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:47

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 11:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2024 11:01

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:10

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 18:12

Conclusos para despacho
21/05/2024 01:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:57

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 15:57

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 03:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:36

Decisão Proferida
29/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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