21/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0848781-93.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: TNL PCS S.A - OI - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
12/02/2025 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:37

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
04/04/2019 13:21

Expedição de Certidão.
26/03/2019 10:50

Conclusos para despacho
25/03/2019 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2019 17:58

Expedição de Certidão.
20/03/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 19:48

Expedição de Certidão.
20/02/2019 15:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2019 15:20

Expedição de Certidão.
08/02/2019 08:57

Despacho de Mero Expediente
04/02/2019 15:26

Conclusos para despacho
01/02/2019 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2019 15:40

Expedição de Carta.
29/11/2018 15:44

Despacho de Mero Expediente
05/04/2018 13:43

Conclusos para despacho
04/04/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 01:26

Expedição de Certidão.
05/03/2018 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2018 17:23

Expedição de Certidão.
05/03/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2017 18:18

Expedição de Mandado.
06/11/2017 18:18

Decisão Proferida
19/04/2017 11:34

Conclusos para despacho
19/04/2017 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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