13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) Processo 0700368-91.2017.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Everton Medeiros do Rosário - 3.DISPOSITIVO 41.Isto posto, julgo improcedente o pedido condenatório contido na denúncia.

Com efeito, e, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvo o réu Everton Medeiros do Rosário da imputação relativa ao crime previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, conforme lhe é feita neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes a amparar decreto condenatório. 42.Revogo todas as medidas cautelares eventualmente impostas ao acusado. 43.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 44.Demais Providências necessárias.
08/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 09:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:40

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 12:22

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/12/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:06

Juntada de Mandado
05/12/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 08:41

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 11:17

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 20:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:05

Juntada de Mandado
04/11/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:08

Expedição de Ofício.
31/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:18

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:30

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:17

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:15

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
01/10/2024 10:20

Revogada a suspensão do processo
03/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2021 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2021 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2021 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2021 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:55

Conclusos para despacho
19/07/2021 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 04:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2021 04:14

Expedição de Certidão.
09/07/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:46

Conclusos para despacho
06/05/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 12:36

Expedição de Certidão.
29/04/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 12:00

Conclusos para despacho
28/01/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 10:21

Conclusos para despacho
04/11/2019 12:32

Juntada de Mandado
25/10/2019 09:11

Conclusos para despacho
18/10/2019 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 13:00

Expedição de Mandado.
16/10/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 08:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 12:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2019 11:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/04/2019 11:04

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 12:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 08:03

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 17:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 07:57

Expedição de Certidão.
10/08/2018 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 11:17

Juntada de Mandado
06/08/2018 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 12:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2018 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2018 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2018 10:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 10:32

Expedição de Mandado.
01/08/2018 10:12

Expedição de Certidão.
05/07/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 08:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 08:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 09:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 11:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2018 10:58

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 08:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 10:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 10:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 10:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 08:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
31/10/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2017 10:35

Conclusos para despacho
29/10/2017 10:34

Expedição de Certidão.
02/06/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 13:48

Juntada de Alvará
26/05/2017 11:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 11:04

Juntada de Alvará
26/05/2017 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2017 12:04

Conclusos para despacho
24/05/2017 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2017 19:09

Expedição de Carta precatória.
19/05/2017 09:39

Conclusos para despacho
19/05/2017 06:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 12:06

Conclusos para despacho
15/05/2017 12:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2017 08:26

Expedição de Certidão.
12/05/2017 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2017 11:46

Conclusos para despacho
03/05/2017 12:19

Expedição de Certidão.
03/05/2017 10:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2017 06:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2017 09:24

Expedição de Certidão.
15/04/2017 09:21

Expedição de Certidão.
12/04/2017 06:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 10:00

Expedição de Certidão.
11/04/2017 08:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 14:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 14:38

Expedição de Certidão.
05/04/2017 14:15

Expedição de Mandado.
05/04/2017 14:15

Expedição de Mandado.
05/04/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 09:59

Homologada a Prisão em Flagrante
04/04/2017 20:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:59

Conclusos para despacho
04/04/2017 11:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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