11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: ABELARDO DE CARVALHO SIQUEIRA FILHO (OAB 29299/PE), ADV: ABELARDO DE CARVALHO SIQUEIRA FILHO (OAB 29299/PE), ADV: ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO (OAB 13135/AL), ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL), ADV: ALEXANDRE BENJOINO DE CARVALHO CERQUEIRA (OAB 48528/PE), ADV: ALEXANDRE BENJOINO DE CARVALHO CERQUEIRA (OAB 48528/PE), ADV: EMANOEL ALVES BERNARDINO (OAB 52162/PE), ADV: EMANOEL ALVES BERNARDINO (OAB 52162/PE) - Processo 0700047-82.2020.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1Romilson Alves da SilvaB0 - B1Rafael dos Santos FerreiraB0 - B1Fabio Ricardo Correia RamosB0 - B1Mauricio Couto de CarvalhoB0 - 04. É o relatório.

Decido. 05.

Considerando o trânsito em julgado da condenação, determino a emissão das custas processuais e a intimação pessoal dos condenados Fábio Ricardo Correia Ramos e Rafael dos Santos Ferreira para que efetuem o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. 06.

Na hipótese de transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento ou caso a parte não seja encontrada, certifique-se e proceda a emissão da Certidão de Débito e encaminhe a Gerência de Cobrança de Custas Finais (GECOF), nos termos do art. 545, § 2º, do Provimento nº 01/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. 07.

Se comprovado o pagamento, certifique-se nos autos. 08.

Dessarte, considerando o trânsito em julgado da condenação e a obrigatoriedade de utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como meio exclusivo para tramitação dos processos eletrônicos na fase de execução penal, conforme preconizado no art. 524 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, revela-se a necessidade de migração para o sistema adequado ao processo de execução. 09.

Conforme certificado à fl. 1361, já foi realizado o cadastramento da execução penal de Rafael dos Santos Ferreira no SEEU.

Assim, determino o cadastramento e migração dos autos referentes ao condenado Fábio Ricardo Correia Ramos, a fim de viabilizar o regular acompanhamento da execução penal, conforme os arts. 527 e seguintes do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. 10.

Diante do exposto, à Secretaria: providencie o cadastramento e a migração dos autos de execução penal de Fábio Ricardo Correia Ramos para o SEEU. 11.

Cumpridas as providências cabíveis, certifique-se nos autos e, em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as devidas baixas e cautelas de estilo.

Penedo , 04 de julho de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
10/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:53

Decisão Proferida
10/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:45

Juntada de Carta precatória
06/06/2025 12:55

Juntada de Carta precatória
20/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:43

Expedição de Carta precatória.
10/04/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Abelardo de Carvalho Siqueira Filho (OAB 29299/PE), Anderson Bruno Barros Monteiro (OAB 13135/AL), José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Alexandre Benjoino de Carvalho Cerqueira (OAB 48528/PE), Emanoel Alves Bernardino (OAB 52162/PE) Processo 0700047-82.2020.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Romilson Alves da Silva, Rafael dos Santos Ferreira, Fabio Ricardo Correia Ramos, Mauricio Couto de Carvalho - 01.Determino que se verifique nos autos se já configurou-se o trânsito em julgado para todas as partes.

Se positiva a constatação, determino que se cumpram os comandos já emitidos na citada sentença de fls. 1309-1334. 02.Demais providências necessárias.
09/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:12

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:44

Expedição de Carta precatória.
18/02/2025 12:42

Expedição de Carta precatória.
18/02/2025 12:41

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Abelardo de Carvalho Siqueira Filho (OAB 29299/PE), Anderson Bruno Barros Monteiro (OAB 13135/AL), José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Alexandre Benjoino de Carvalho Cerqueira (OAB 48528/PE), Emanoel Alves Bernardino (OAB 52162/PE) Processo 0700047-82.2020.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Romilson Alves da Silva, Rafael dos Santos Ferreira, Fabio Ricardo Correia Ramos, Mauricio Couto de Carvalho - 3.

DISPOSITIVO 72.

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos contidos na denúncia, para condenar os réus Fábio Ricardo Correia Ramos e Rafael dos Santos Ferreira às penas do art. 14 da Lei n° 10.826/2003. 73.

Todavia, com fulcro no art. 386, III e VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido constante na denúncia para absolver Romilson Alves da Silva e Maurício Couto de Carvalho em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
03/02/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 20:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento
04/09/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 09:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 19:28

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:23

Expedição de Carta precatória.
04/07/2023 12:23

Expedição de Carta precatória.
06/06/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 20:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 20:31

Expedição de Ofício.
01/12/2022 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 18:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/11/2022 18:19

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:08

Processo Reativado
30/11/2022 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 10:33

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:06

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:51

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 09:46

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:34

Expedição de Ofício.
12/08/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:54

Expedição de Certidão.
12/08/2021 08:45

Expedição de Certidão.
15/07/2021 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2021 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:22

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:21

Expedição de Certidão.
04/05/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
01/05/2021 12:32

Expedição de Certidão.
01/05/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2021 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2021 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:21

Juntada de Alvará
30/04/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 09:42

Juntada de Alvará
30/04/2021 09:41

Juntada de Alvará
30/04/2021 09:40

Juntada de Alvará
30/04/2021 09:00

Expedição de Certidão.
30/04/2021 01:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2021 01:07

Expedição de Certidão.
30/04/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2021 20:47

Proferida Sentença de Impronúncia
19/04/2021 09:38

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 00:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 00:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 22:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/04/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2021 17:26

Expedição de Ofício.
06/04/2021 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 21:54

Expedição de Certidão.
05/04/2021 20:49

Expedição de Certidão.
05/04/2021 20:43

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:41

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:38

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 14:39

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 11:20

Juntada de Mandado
30/03/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 01:33

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 10:41

Expedição de Mandado.
22/03/2021 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2021 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2021 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2021 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2021 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2021 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2021 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2021 10:49

Expedição de Certidão.
19/03/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 02:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2021 10:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
16/03/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2021 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2021 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2021 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2021 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2021 10:27

Expedição de Certidão.
03/03/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/03/2021 14:05

Expedição de Certidão.
02/03/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 12:02

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:59

Expedição de Certidão.
02/03/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 10:32

Juntada de Carta precatória
01/03/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 09:56

Expedição de Certidão.
01/03/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 09:33

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2021 11:39

Juntada de Mandado
20/02/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2021 09:26

Juntada de Mandado
20/02/2021 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 18:46

Juntada de Mandado
12/02/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2021 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2021 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2021 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2021 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/02/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2021 09:30

Expedição de Mandado.
11/02/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2021 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2021 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2021 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2021 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2021 08:39

Conclusos para despacho
09/02/2021 21:06

Expedição de Mandado.
09/02/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 20:46

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 20:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 20:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 18:50

Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2021 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2021 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2021 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2021 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2021 09:00

Expedição de Carta precatória.
09/02/2021 09:00

Expedição de Carta precatória.
09/02/2021 08:59

Expedição de Carta precatória.
08/02/2021 22:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2021 22:43

Expedição de Certidão.
08/02/2021 22:07

Expedição de Mandado.
08/02/2021 21:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 21:45

Expedição de Ofício.
08/02/2021 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 21:17

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2021 10:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
08/02/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:42

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2021 09:06

INCONSISTENTE
05/02/2021 09:06

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2021 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2021 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/02/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2021 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2021 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2021 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2021 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2021 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 22:47

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2021 14:23

INCONSISTENTE
27/01/2021 14:23

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2021 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2021 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2021 11:15

Expedição de Certidão.
18/01/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 08:37

Juntada de Informações
07/01/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:48

Expedição de Certidão.
06/01/2021 11:29

Conclusos para despacho
06/01/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2020 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 08:46

Declarada incompetência
15/12/2020 04:28

Conclusos para despacho
11/12/2020 10:47

Conclusos para despacho
09/12/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 13:30

Expedição de Certidão.
04/12/2020 12:42

Expedição de Mandado.
04/12/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 07:53

Juntada de Informações
03/12/2020 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 12:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 12:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 20:42

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2020 21:37

Expedição de Certidão.
21/11/2020 22:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 13:11

Expedição de Certidão.
19/11/2020 09:09

Juntada de Mandado
19/11/2020 08:22

Conclusos para despacho
18/11/2020 23:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 09:47

Juntada de Informações
13/11/2020 13:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 10:59

Expedição de Certidão.
13/11/2020 10:09

Conclusos para despacho
13/11/2020 10:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 06:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2020 06:50

Expedição de Certidão.
12/11/2020 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2020 20:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 00:23

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 08:06

Conclusos para despacho
29/10/2020 21:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 21:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 16:03

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2020 08:14

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 10:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2020 10:21

Expedição de Certidão.
26/10/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2020 19:10

Expedição de Carta precatória.
23/10/2020 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2020 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2020 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2020 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2020 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2020 08:56

Conclusos para despacho
14/10/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 19:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 19:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 15:49

Expedição de Certidão.
14/10/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2020 12:10

Expedição de Certidão.
13/10/2020 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2020 02:44

Expedição de Certidão.
09/10/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 13:51

Conclusos para despacho
07/10/2020 22:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2020 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2020 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2020 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2020 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/10/2020 11:14

Expedição de Certidão.
05/10/2020 23:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:50

Conclusos para despacho
02/10/2020 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2020 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2020 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2020 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2020 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 11:23

Conclusos para despacho
30/09/2020 22:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 21:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 16:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2020 16:39

Expedição de Certidão.
30/09/2020 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2020 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2020 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2020 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2020 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 13:20

Expedição de Certidão.
22/09/2020 12:58

Conclusos para despacho
22/09/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 13:36

Expedição de Mandado.
15/09/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 13:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2020 13:25

Expedição de Certidão.
14/09/2020 23:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 13:47

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 13:02

Conclusos para despacho
14/09/2020 13:02

Expedição de Certidão.
14/09/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 12:51

Expedição de Mandado.
14/09/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 12:51

Juntada de Informações
28/08/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:29

Conclusos para despacho
26/08/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2020 14:35

Conclusos para despacho
21/08/2020 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 11:45

Evoluída a classe de 282 para #{classe_nova}
20/08/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 23:26

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2020 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2020 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2020 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2020 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2020 12:54

Expedição de Certidão.
06/08/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 11:59

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:58

Juntada de Carta precatória
27/07/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 17:47

Expedição de Certidão.
16/07/2020 17:38

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:25

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:20

Expedição de Certidão.
03/07/2020 08:59

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2020 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2020 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2020 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2020 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2020 10:28

Conclusos para despacho
10/06/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 09:30

Juntada de Informações
08/06/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 09:26

Juntada de Informações
08/06/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 09:21

Juntada de Informações
06/06/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 12:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 12:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2020 08:51

Conclusos para despacho
05/06/2020 08:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 08:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 08:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 08:42

Juntada de Informações
04/06/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 11:14

Conclusos para despacho
04/06/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 22:17

Expedição de Certidão.
30/05/2020 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2020 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2020 13:38

Expedição de Certidão.
28/05/2020 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2020 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2020 11:08

Conclusos para despacho
24/05/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2020 15:05

Expedição de Certidão.
14/05/2020 20:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2020 20:03

Expedição de Certidão.
14/05/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 08:21

Conclusos para despacho
11/05/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2020 12:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 07:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 07:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 07:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 10:58

Expedição de Carta precatória.
07/05/2020 10:58

Expedição de Carta precatória.
07/05/2020 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2020 10:26

Expedição de Certidão.
07/05/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 09:17

Expedição de Certidão.
04/05/2020 08:31

Expedição de Certidão.
02/05/2020 09:59

Conclusos para despacho
30/04/2020 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 20:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/04/2020 11:51

Conclusos para despacho
28/04/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 13:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/04/2020 13:12

Expedição de Certidão.
27/04/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2020 09:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/04/2020 09:19

Expedição de Certidão.
24/04/2020 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2020 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2020 08:56

Conclusos para despacho
23/04/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 20:12

Expedição de Mandado.
14/04/2020 20:12

Expedição de Mandado.
14/04/2020 20:12

Expedição de Mandado.
14/04/2020 20:12

Expedição de Mandado.
14/04/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 14:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2020 14:53

Expedição de Certidão.
13/04/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 14:03

Expedição de Certidão.
06/04/2020 13:33

Expedição de Certidão.
06/04/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 10:46

Conclusos para despacho
06/04/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2020 09:54

INCONSISTENTE
06/04/2020 09:54

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2020 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/04/2020 16:59

Expedição de Certidão.
05/04/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2020 14:20

Expedição de Certidão.
05/04/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2020 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2020 08:39

Conclusos para despacho
04/04/2020 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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