12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernandes de Amorim Damasceno Lima (OAB 6704/AL), Ricardo Alexandre Vieira Leite (OAB 10505/AL), Éder Barros Neves (OAB 11224/AL), Roberta Gomes Lima (OAB 17571/AL) Processo 0709049-81.2021.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Ailton da Silva, Jaqueline Bispo de Farias - Assim e por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ AILTON DA SILVA, com fundamento nos artigos 107, IV, e 109, VI, ambos do Código Penal.

Sentença publicada em audiência.

Presentes intimados.

Intime-se o advogado do acusado, questionando se renuncia ao prazo recursal.

Intimem-se acusado e vitima.

Registre-se no SAJ.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernandes de Amorim Damasceno Lima (OAB 6704/AL), Roberta Gomes Lima (OAB 17571/AL) Processo 0709049-81.2021.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Ailton da Silva, Jaqueline Bispo de Farias - Inicialmente, vale consignar que a sentença de fls. 247/248 referiu-se apenas ao delito de ameaça (Art. 147 do CP), permanecendo o processo em relação à contravenção penal de vias de fato (art. 21 da LCP).

Considerando a inexistência de qualquer dos motivos ensejadores da absolvição sumária previstos no art. 397 do CPP, mantenho a decisão de recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2025 às 10:30 h.

Providências e intimações necessárias, devendo constar nos respectivos mandados e publicações o link da audiência virtual, caso as partes optem pela adoção do Juízo 100% Virtual.

Aloque-se a denúncia para o início do processo.

Cumpra-se com urgência, haja vista a proximidade do ato.
28/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 05:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 11:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:00

Conclusos para julgamento
17/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
18/07/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 01:30

Expedição de Certidão.
16/06/2023 21:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/06/2023 21:01

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 06:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
03/12/2022 02:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:22

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 13:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
02/08/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:42

Conclusos para despacho
20/07/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 06:52

Expedição de Certidão.
10/07/2022 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 11:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 10:48

Expedição de Mandado.
06/07/2022 10:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2022 08:39

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:11

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/03/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2022 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 11:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 09:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
11/03/2022 09:13

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2022 01:30

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
25/02/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 10:19

Expedição de Ofício.
24/02/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 12:30

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 11:29

Expedição de Mandado.
04/02/2022 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2022 11:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/01/2022 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 02:17

Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2021 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2021 12:12

Expedição de Certidão.
29/09/2021 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 10:45

Conclusos para despacho
25/09/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 08:10

Conclusos para despacho
22/09/2021 08:10

Conclusos para despacho
22/09/2021 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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