19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Oliveira de Albuquerque (OAB 7343/AL), Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL) Processo 0701071-98.2017.8.02.0056 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Requerida: Eliane do Globo Torres, Comercial de Alimentos Globo Ltda - Quanto ao pleito de juntada o auto de infração que deu origem ao crédito tributário, tal providência em nada auxiliará no julgamento do presente incidente, uma vez que este trata, exclusivamente, da desconsideração da personalidade jurídica, não fazendo parte do âmbito do objeto deste caderno processual a eventual regularidade, ou não, do procedimento que deu ensejo à formação da CDA.

Portanto, INDEFIRO o pedido em questão.

INTIMEM-SE.

Declaro encerrada a instrução processual.

Venham os autos conclusos para prolação de sentença.
01/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:40

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/06/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:24

Juntada de Mandado
22/05/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 12:14

Juntada de Mandado
10/05/2024 04:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/04/2024 13:26

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:26

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:19

Expedição de Carta.
29/04/2024 13:17

Expedição de Carta.
29/04/2024 13:16

Expedição de Carta.
29/04/2024 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2024 20:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2024 20:32

Expedição de Certidão.
28/04/2024 20:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2024 20:32

Expedição de Certidão.
28/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 11:15:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
01/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:12

Juntada de Mandado
09/02/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 03:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:33

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:20

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2024 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 09:45:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
24/01/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 09:24

Conclusos para despacho
05/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:50

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/10/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
26/05/2023 02:23

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:30

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
15/05/2023 08:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:32

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 07:20

Conclusos para despacho
01/11/2021 22:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 02:27

Expedição de Certidão.
29/09/2021 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2021 10:19

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 08:28

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:14

Juntada de Mandado
30/08/2021 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 04:33

Juntada de Mandado
29/08/2021 04:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2021 13:20

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:59

Expedição de Mandado.
23/08/2021 11:57

Expedição de Mandado.
22/08/2021 22:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2021 13:33

Conclusos para despacho
11/03/2021 13:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/03/2021 12:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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