TJAL - 0700245-96.2018.8.02.0069

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

REPRESENTANTE DIO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE TAQUARANA/ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MACIEL DOS SANTOS

CPF *45.***.*07-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HUGO DOS SANTOS

CPF *76.***.*59-90

JOSE RONALDO PEREIRA LOPES

MARCELINA DA SILVA CORREIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Augusto Jatoba Binchi (OAB 3943/AL) Processo 0700245-96.2018.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Maciel dos Santos - DESPACHO Cotejando os autos, verifico que este Juízo procedeu com a intimação pessoal do réu, para tomar ciência da sentença de fls.169/174, mas este não foi encontrado no endereço declinado nos autos, conforme certidão de fl. 179.

    Desta feita, como não houve informação de mudança de endereço, considero como válida a intimação lançada no endereço anteriormente informado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao presente caso.

    Por fim, considerando que o presente processo foi migrado para o Sistema SEEU-CNJ, sendo vedada a utilização do SAJ para tramitação do referido, nos termos do ato normativo conjunto n° 08/2019, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Taquarana(AL), 25 de fevereiro de 2025.

    Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Augusto Jatoba Binchi (OAB 3943/AL) Processo 0700245-96.2018.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Maciel dos Santos - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público para declarar extinta a punibilidade de José Maciel dos Santos em relação ao crime tipificado no art. 147 do Código Penal, ante o advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, e condena-lo como incurso nas sanções do art. 12 da Lei nº. 10.826/03.

  • 22/04/2024 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 21:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2023 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 20:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/08/2023 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 07:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:51

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/11/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 10:14

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 07:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 10:15:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.

  • 05/10/2022 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 08:15:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.

  • 05/11/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2021 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2020 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 13:22

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2019 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2019 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 11:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 10:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 21/02/2019 11:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/02/2019 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2019 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/01/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 13:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2018 12:29

    INCONSISTENTE

  • 03/07/2018 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2018 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/06/2018 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 14:54

    Juntada de Alvará

  • 25/06/2018 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 09:55

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2018 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2018 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2018 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2018 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2018 18:29

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 23/06/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2018 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2018 07:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2018 07:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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