09/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0014343-94.2005.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelante: UNCISAL (Hospital Maternidade Santa Mônica) - Apelado: João Victor Santos Leite - 'A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista à Procuradoria de Justiça Maceió, datado eletronicamente.

Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL) - Rudérico Mentasti (OAB: 1432/AL) - Marcelo Casado Gomes (OAB: 2132/AL) - Kátia Valéria Silva Cavalcanti (OAB: 4716/AL) - Madson Borges Delgado (OAB: 11327/AL) - Maria da Conceição Luz Moreira (OAB: 11794/AL) - Vanuce Mara C.

Barbosa de Paula (OAB: 4715/AL) - Kátia Valéria Silva Cavalcanti (OAB: 4716/AL) - Reneé Isabel Argolo de Moraes (OAB: 3575/AL)
13/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:21

Expedição de Carta.
06/01/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 07:59

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Santa Maria Normande (OAB 4726AL /), Vanuce Mara C.

Barbosa de Paula (OAB 4715/AL), Kátia Valéria Cavalcanti (OAB 4716/AL), Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Katia Valeria S.

Cavalcanti (OAB 4716-AL), Renné Isabel A. de Moraes (OAB 3.575-AL), Madson Borges Delgado (OAB 11327/AL), Douglas Scoot dos Santos Lessa (OAB 49949/PE) Processo 0014343-94.2005.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Victor Santos Leite - Ré: Paula Andrade Carlos, Daniella de C.

B.Mascarenhas - Diante exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, para condenar a UNCISAL ao pagamento de indenização ao autor, João Victor Santos Leite, para reparação dos danos morais, no montante de R$ 100.00,00 (cem mil reais), devendo incidir juros de mora a partir de 14/09/2005, na forma estabelecida no item 3.1 do Tema 905 do STJ e, a partir de 12/2021, deve incidir exclusivamente a SELIC, em atenção à vigência da EC 113/2021.

Condeno o UNCISAL ao pagamento de honorários sucumbenciais no menor percentual do art. 85, § 3º, sobre o valor da condenação, devidamente corrigido e atualizado.

Consigno que o autor não antecipou o pagamento das custas processuais, ao passo que o Réu é isente do pagamento das custas, de modo que não há custas a recolher.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 17:14

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:40

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 16:28

Republicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 01:20

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 18:04

Decisão Proferida
11/08/2024 01:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 19:36

Expedição de Certidão.
30/06/2024 16:17

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
18/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 19:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2024 19:05

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 18:49

Decisão Proferida
27/04/2023 15:03

Visto em Autoinspeção
09/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:14

Visto em Autoinspeção
12/06/2021 11:21

Visto em Autoinspeção
23/02/2021 17:29

Conclusos para despacho
23/02/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 17:36

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:35

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 13:37

Expedição de Certidão.
22/01/2021 21:29

Retificação de Prazo, devido feriado
18/01/2021 17:58

Expedição de Carta.
18/01/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2021 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2021 14:47

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:40

Expedição de Mandado.
15/01/2021 13:32

Expedição de Certidão.
15/01/2021 12:00

Despacho de Mero Expediente
02/09/2020 16:06

Visto em Autoinspeção
24/07/2020 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2020 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 15:15

Republicado ato_publicado em 22/07/2020.
28/05/2020 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2020 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 02:28

Despacho de Mero Expediente
04/05/2020 19:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2020 18:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/03/2020 18:32

Expedição de Mandado.
31/03/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 15:03

Conclusos para despacho
11/03/2020 15:03

Conclusos para despacho
25/02/2020 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2020 08:13

Expedição de Certidão.
31/01/2020 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2020 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2020 16:54

Expedição de Certidão.
29/01/2020 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 14:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2020 14:45

Expedição de Mandado.
29/01/2020 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2020 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 16:41

Despacho de Mero Expediente
08/01/2020 18:59

Conclusos para despacho
01/11/2019 10:42

Visto em Correição - CGJ
22/11/2018 16:08

Visto em correição
06/10/2018 08:27

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2017 14:47

Visto em correição
03/05/2017 18:17

Conclusos para despacho
03/05/2017 18:17

Conclusos para despacho
23/11/2016 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2016 08:43

Expedição de Certidão.
17/11/2016 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2016 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2016 19:01

Expedição de Certidão.
20/09/2016 16:13

Visto em correição
21/07/2016 14:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2016 14:28

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 16:32

Conclusos para despacho
02/02/2016 14:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2016 09:00

Juntada de Mandado
17/11/2015 16:18

Expedição de Mandado.
21/10/2015 17:25

Visto em correição
05/10/2015 17:37

Conclusos para despacho
05/10/2015 17:37

Conclusos para despacho
05/10/2015 17:36

Juntada de Outros documentos
05/10/2015 15:08

Processo Desarquivado
23/07/2015 13:20

Arquivado Definitivamente
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:57

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:57

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:57

Juntada de Mandado
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2015 17:08

Tornado Processo Digital
10/03/2014 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2014 14:22

Expedição de Mandado.
10/02/2014 17:42

Expedição de Mandado.
19/11/2013 12:00

Visto em correição
15/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
20/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
20/06/2013 12:00

Recebidos os autos
14/06/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
28/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 12:00

Recebidos os autos
15/05/2013 12:00

Autos entregues em carga
14/05/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2013.
14/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
05/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
24/02/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
22/10/2012 12:00

Visto em correição
23/11/2011 12:00

Visto em correição
12/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
12/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2011 12:00

Protocolizada Petição
15/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2011 12:00

Juntada de Mandado
21/06/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2011 12:00

Juntada de Mandado
21/06/2011 12:00

Juntada de Mandado
21/06/2011 12:00

Juntada de Mandado
21/06/2011 12:00

Juntada de Mandado
21/06/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
10/06/2011 12:00

Remessa de Mandado
10/06/2011 12:00

Recebidos os autos
31/05/2011 12:00

Expedição de Mandado.
31/05/2011 12:00

Expedição de Mandado.
24/05/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
24/05/2010 12:00

Remetidos os Autos
14/05/2010 12:00

Remessa de Mandado
28/04/2010 12:00

Expedição de Mandado.
27/04/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
09/04/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
09/04/2010 12:00

Recebidos os autos
09/04/2010 12:00

Despacho
26/02/2010 12:00

Remetidos os Autos
22/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
13/01/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
08/01/2010 12:00

Juntada de Mandado
02/12/2009 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
28/10/2009 12:00

Aguardando Outros
26/10/2009 12:00

Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
07/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
06/10/2009 12:00

Juntada de Mandado
25/09/2009 12:00

Mandado Cumprido
21/09/2009 12:00

Juntada de Mandado
12/08/2009 12:00

Mandado Emitido
12/08/2009 12:00

Mandado Emitido
21/07/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
14/07/2009 12:00

Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
10/07/2009 12:00

Carga ao Juiz
10/07/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
06/05/2009 12:00

Carga ao Juiz
10/10/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/10/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
18/08/2008 12:00

Mandado Cumprido
14/07/2008 12:00

Mandado Cumprido
06/06/2008 12:00

Mandado Emitido
06/06/2008 12:00

Mandado Emitido
28/01/2008 12:00

Concluso para Despacho
21/01/2008 12:00

Certificado Publicacao
16/01/2008 12:00

Aguardando Publicação
16/01/2008 12:00

Despacho Outros
10/01/2008 12:00

Concluso para Despacho
21/06/2007 12:00

Carga ao Promotor de Justiça
11/01/2007 12:00

Concluso para Despacho
03/01/2007 12:00

Concluso para Despacho
28/11/2006 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
28/11/2006 12:00

Juntada de Ofício
16/11/2006 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
21/09/2006 12:00

Despacho Outros
11/09/2006 12:00

Concluso para Despacho
16/02/2006 12:00

Carga ao Promotor de Justiça
10/02/2006 12:00

Concluso para Despacho
16/01/2006 12:00

Aguardando Publicação
13/01/2006 12:00

Despacho Outros
01/12/2005 12:00

Concluso para Despacho
17/11/2005 12:00

Carga ao Advogado
20/10/2005 12:00

Aguardando Publicação
20/10/2005 12:00

Aguardando Publicação
18/10/2005 12:00

Despacho Outros
14/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
11/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
29/09/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
08/08/2005 12:00

Concluso para Despacho
05/08/2005 12:00

Remessa ao Cartório
05/08/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2005

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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