09/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB 14534/BA), Licia Ayres Patriota Malta Rosendo (OAB 17990/AL) Processo 0706496-90.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcia Nunes Santos, Charles Alexandre Medeiros Lima - Réu: Central do Carnaval Produções Artísticas Ltda. - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado realizou depósito judicial dentro do prazo para pagamento voluntário, tendo o autor pugnado pela expedição de alvará.

Desta forma, julgo EXTINTA a fase executória, com fulcro no art. 203, § 1º, em combinação com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, ficando autorizada a expedição em separado de ordem de pagamento em nome do(a) advogado(a) constituído(a), referente aos honorários contratuais, limitados a 30% (trinta) por cento do valor total da condenação, desde que haja requerimento neste sentido e tenha sido juntado o correspondente contrato até a liberação do presente despacho nos autos.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com as cautelas legais, assegurando às partes posterior desarquivamento e continuidade do feito em face de eventual recurso, desde que feito tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/12/2024 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:57

Baixa Definitiva
31/10/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:54

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 10:39

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 09:28

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 15:02

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/08/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/03/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 20:57

Expedição de Certidão.
09/03/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:39

Juntada de Carta precatória
26/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:40

Expedição de Carta precatória.
15/02/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/02/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/02/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2023 14:24

Expedição de Carta precatória.
12/12/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 11:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
12/12/2023 12:31

Juntada de Carta precatória
11/12/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:09

Expedição de Carta precatória.
25/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
24/10/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2023 12:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2023 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
20/08/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 17:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2023 12:39

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 10:57

Expedição de Carta.
14/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
13/07/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 22:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/07/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:39

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 11:04

Expedição de Carta.
15/06/2023 11:02

Expedição de Carta.
15/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:53

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/05/2023 11:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/05/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00