15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO IRANLEY PINTO DE LUNA ROSA (OAB 246462/SP) - Processo 0701100-55.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Jadilson Antônio dos SantosB0 - 4.

Para evitar a arguição futura de nulidade ou a anulação de ofício da sentença pela instância superior, DETERMINO a intimação do Município de Atalaia e da autarquia previdenciária Atalaia Prev para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos uma cópia integral da ficha funcional da autora. 5.

Deverão, no mesmo prazo, apresentar certidão do setor responsável pela gestão de pessoas que indique: (i) se houve, durante o período de atividade, requerimento de gozo ou de conversão em pecúnia de algum período de licença prêmio; (ii) se, havendo requerimento, o pedido foi acolhido ou negado, com indicação das datas do requerimento e da decisão administrativa; (iii) se houve, de fato, fruição, suspensão ou conversão em pecúnia de algum período de licença prêmio; e (iv) se, durante o período de atividade, a servidora sofreu penalidades disciplinares, afastou-se do cargo porlicençanão remunerada, seja por doença de pessoa da família ou para tratar de assuntos particulares, ou quaisquer outros fatos previstos na Lei nº 774/1991. 6.

Se o Município de Atalaia e a Atalaia Prev informarem que os documentos relativos à vida funcional do(a) autor(a) foram extraviados durante as enchentes, a parte autora deverá apresentar declaração que esclareça os pontos indicados no item 5 desta decisão. 7.

Cumprias as diligências, voltem-me os autos conclusos na fila de sentenças. (Datado e assinado eletronicamente) André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
14/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:25

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
15/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa (OAB 246462/SP) Processo 0701100-55.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadilson Antônio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/02/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 03:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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