TJAL - 0702468-11.2025.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

Polo Passivo

Partes

GEANICE DA SILVA SANTOS

CPF *48.***.*79-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2025 03:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 03:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em data.

  • 03/06/2025 10:59

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/06/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0702468-11.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls.62, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

  • 27/03/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 08:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2025 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:10

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2025 11:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0702468-11.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Presentes, pois, os requisitos necessários, DEFIRO a medida cautelar requerida, ao tempo que determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) o veículo da "Marca: HONDA, Modelo: BIZ 125, Ano: 2024, Cor: BRANCA, Placa: TNH1G70, RENAVAM: 1413840113, CHASSI: 9C2JC4830RR177094, depositando-o com o fiel depositário indicado pelo demandante, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Na ocasião, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; 2.

    Na hipótese de não localização do veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAVAN.

    Efetuada a apreensão, efetue-se a baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14).

    Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato com o representante legal, para que este ou quem lhe faça as vezes se faça presente na diligência e transporte o bem apreendido.

    Caso o (a) Oficial (a) não consiga cumprir a diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, por culpa do representante legal, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 444 do Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem ao procurador do autor, indicado nos autos, que deve ser nomeado fiel depositário; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); c) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

    Por fim, concedo ao Sr.

    Oficial de Justiça, as faculdades contidas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 212, do Código de Processo Civil, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial quando necessário, devendo a secretaria atentar-se para constar essa ordem na confecção do mandado, nos termos do art. 441 do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas das Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas).

    Providências necessárias.

    Arapiraca, 12 de fevereiro de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 12/02/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 13:09

    Decisão Proferida

  • 12/02/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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