10/06/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:18

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Arthur de Melo Toledo (OAB 26117/PE), Arthur de Melo Toledo (OAB 11848A/AL) Processo 0730802-76.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Evaristo de Lima Torres, Ana Cleide Costa de Morais, Haydée Bezerra Soares Farias, Ana Cristina de Melo Gomes Barros, Maria Aparecida Pereira Neves, Cícero Fredson Abreu Silva, Mariza Noya Rocha, Jair Rodrigues Costa, Paulo Cézar da Silva, Maria Betânia Amorim Costa, José Edson dos Santos Lima, Margarete Batista Abreu Gouveia, João Cardoso dos Santos, Jose Aderson Costa Junior, Maria Madalena da Silva Costa, Maria Lucia dos Santos Silva - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - 8.

Ante o exposto, em atenção ao quanto decidido quando do julgamento do Tema 1.011 pelo STF e em conformidade com o art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988, bem como com fulcro no art. 64, §1º e §3º, do CPC, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo, ao passo que DETERMINO a remessa dos autos para uma das Varas da Seção Judiciária da Justiça Federal em Alagoas. 9.

Adotem-se as providências necessárias para a devida baixa dos autos no SAJ.
03/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:18

Declarada incompetência
22/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:07

Juntada de Alvará
28/08/2023 15:18

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 08:23

Publicado ato_publicado em data.
28/07/2023 08:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
26/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 19:01

Juntada de Alvará
23/05/2023 19:00

Despacho de Mero Expediente
22/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 19:01

Conclusos para despacho
18/05/2023 19:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:47

Decisão Proferida
26/04/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 18:35

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 08:23

Publicado ato_publicado em data.
13/04/2023 08:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/04/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 19:10

Decisão Proferida
21/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:18

Visto em Autoinspeção
05/01/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 16:57

Publicado ato_publicado em data.
06/07/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 16:41

Expedição de Ofício.
04/05/2022 17:08

Visto em Autoinspeção
21/07/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 11:15

Conclusos para despacho
18/05/2021 18:07

Visto em Autoinspeção
18/05/2021 17:00

Conclusos para despacho
14/05/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2021 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 13:54

Publicado ato_publicado em data.
16/04/2021 13:53

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:34

Decisão Proferida
13/01/2021 15:07

Conclusos para despacho
30/09/2020 18:50

Conclusos para despacho
28/09/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 18:44

Conclusos para despacho
31/08/2020 12:19

Visto em Autoinspeção
01/06/2020 17:50

Conclusos para despacho
01/05/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 14:40

Despacho de Mero Expediente
30/11/2019 20:42

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
21/11/2019 16:15

Conclusos para despacho
29/08/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 08:16

Conclusos para despacho
09/05/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2019 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 14:43

Despacho de Mero Expediente
14/02/2019 17:56

Conclusos para despacho
14/02/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2019 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 10:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/01/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2019 15:23

Expedição de Carta.
29/12/2018 00:22

Retificação de Prazo, devido feriado
14/12/2018 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2018 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2018 14:36

Decisão Proferida
12/12/2018 15:14

Visto em correição
26/11/2018 15:31

Conclusos para despacho
26/11/2018 15:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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