30/05/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Goulart Lanes (OAB 9340AAL/), Patrick Ermane de Oliveira Lins (OAB 16946/AL), ANNA LUIZA BOMFIM COSTA (OAB 16335/AL) Processo 0733293-51.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Santos Silvestre - Réu: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:11

Apensado ao processo
14/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Goulart Lanes (OAB 9340AAL/), Patrick Ermane de Oliveira Lins (OAB 16946/AL), ANNA LUIZA BOMFIM COSTA (OAB 16335/AL) Processo 0733293-51.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Santos Silvestre - Réu: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do CPC .

Com custas, divididas igualmente entre as partes, nos termos do Art. 90, §2º, do CPC.

Contudo, como a parte Autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça, o valor referentes as custas processuais que cabe a ela arcar só poderão ser cobrados se houver comprovação da modificação no seu estado econômico, no prazo de até 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Como houve renúncia ao prazo recursal, certificado o trânsito em julgado e pago o valor das custas que cabe a parte Ré, arquive-se o processo.

Publique-se.

Maceió,06 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
06/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:09

Homologada a Transação
05/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Goulart Lanes (OAB 9340AAL/), Patrick Ermane de Oliveira Lins (OAB 16946/AL), ANNA LUIZA BOMFIM COSTA (OAB 16335/AL) Processo 0733293-51.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Santos Silvestre - Réu: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, juntem a minuta de acordo devidamente assinada por ambas as partes ou por seus procuradores, sob pena de não homologação do acordo.

Após manifestação, caso haja o cumprimento da determinação acima realizada por este juízo, voltem-me os autos conclusos para a fila de extinção/arquivamento.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
31/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:22

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Goulart Lanes (OAB 9340AAL/), Patrick Ermane de Oliveira Lins (OAB 16946/AL), ANNA LUIZA BOMFIM COSTA (OAB 16335/AL) Processo 0733293-51.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Santos Silvestre - Réu: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na Inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para CONDENAR a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10,000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405, CC), e correção monetária, desde o arbitramento (Súmula 362-STJ), oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários.

Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/02/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 20:57

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 14:52

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:23

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/07/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
04/01/2024 21:13

INCONSISTENTE
26/09/2023 14:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/09/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:07

INCONSISTENTE
08/08/2023 17:07

INCONSISTENTE
08/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/08/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 13:51

Expedição de Carta.
23/03/2023 15:14

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/03/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:32

Recebidos os autos.
13/02/2023 18:23

INCONSISTENTE
13/02/2023 18:23

Recebidos os autos.
13/02/2023 18:23

Recebidos os autos.
13/02/2023 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/02/2023 18:23

Recebidos os autos.
13/02/2023 18:23

INCONSISTENTE
13/02/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:35

Conclusos para despacho
23/11/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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