09/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702057-65.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz da Silva - Réu: Aasap – Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 15 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
15/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:34

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702057-65.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz da Silva - Réu: Aasap – Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista -

Vistos.

Com juntada da manifestação acima, INTIMEM-SE as partes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se entendem encontrar-se o feito maduro para julgamento ou se entendem necessária a dilação probatória, especificando as provas que desejam produzir, abstendo-se de requerê-las genericamente.

Requerido o julgamento antecipado da lide, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

São Sebastião(AL), 06 de fevereiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
18/02/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:38

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 09:04

Expedição de Carta.
09/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 10:38

Expedição de Carta.
19/11/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:28

deferimento
29/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 11:07

Despacho de Mero Expediente
19/10/2024 18:55

Conclusos para despacho
19/10/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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