13/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Almeida Uchôa Souza (OAB 6201/AL), Felipe Gomes de Athayde Antunes (OAB 16490/AL) Processo 0713067-59.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Aylton Nunes Junior - Réu: Construtora Nascimento e Silva Ltda Me - DECISÃO Considerando que a sentença de mérito proferida às pp. 91/96 julgou procedente o pedido exclusivamente em face da Construtora Nascimento e Silva Ltda. - a própria parte autora emendou a inicial para requerer a exclusão do polo passivo das pessoas físicas de Luiz Alberto Lopes Ferreira e Martha Accioly Lopes Ferreira, o que foi deferido (p. 35) -, não há título executivo judicial contra estes, que permita a sua inclusão na presente fase de cumprimento de sentença, como se vê do art. 513, § 5º, CPC, in verbis: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. [...] § 5º O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento. (sem destaque no original) Ressalte-se que a responsabilidade contratual eventualmente assumida por tais intervenientes pagadores, mesmo que prevista no contrato, não foi objeto de condenação judicial, de modo que a sua cobrança deverá observar o devido processo legal, por meio da via própria.

Assim, indefiro o pedido de inclusão de Luiz Alberto Lopes Ferreira e Martha Accioly Lopes Ferreira no polo passivo do presente cumprimento de sentença (pp. 134/138), determinando que o exequente se manifeste interesse na continuidade do feito, indicando bens passíveis de penhora.

Intimem-se.

Maceió, 9 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
09/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:01

Decisão Proferida
18/02/2025 17:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Almeida Uchôa Souza (OAB 6201/AL), Felipe Gomes de Athayde Antunes (OAB 16490/AL) Processo 0713067-59.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Aylton Nunes Junior - Réu: Construtora Nascimento e Silva Ltda Me - DESPACHO 1.

Da análise dos autos, depreende-se que as partes Luiz Alberto Lopes Ferreira e Martha Accioly Lopes Ferreira foram excluídos da demanda à p. 35, tendo a sentença de pp. 91/96 sido prolatada, tão somente, em face da parte ré Construtora Nascimento e Silva Ltda. 2.

Sendo assim, intime-se novamente o exequente para se manifestar sobre a continuidade do feito, em 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
03/02/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/04/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:39

Decisão Proferida
16/12/2023 19:18

Retificação de Prazo, devido feriado
20/09/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:29

Evolução da Classe Processual
16/08/2023 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:14

Decisão Proferida
03/08/2023 08:46

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/08/2023 08:45

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:29

Remessa à CJU - Custas
07/07/2023 11:27

Transitado em Julgado
03/05/2023 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/05/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 22:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 16:11

Despacho de Mero Expediente
23/09/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:32

Conclusos para despacho
09/09/2022 19:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 13:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/08/2022 13:21

Expedição de Mandado.
10/08/2022 14:22

Despacho de Mero Expediente
28/04/2022 11:33

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/04/2022 19:19

Expedição de Mandado.
07/04/2022 17:58

Despacho de Mero Expediente
04/10/2021 14:17

Conclusos para despacho
23/09/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 20:00

Conclusos para despacho
19/12/2020 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2020 21:43

Expedição de Carta.
25/11/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 16:07

Decisão Proferida
18/11/2020 22:07

Conclusos para despacho
16/11/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 20:21

Decisão Proferida
28/08/2020 21:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 21:05

Conclusos para despacho
03/06/2020 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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