29/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:12

Processo Transferido entre Varas
15/04/2025 13:12

Processo recebido pelo CJUS
15/04/2025 13:12

Recebimento no CEJUSC
15/04/2025 13:12

Remessa para o CEJUSC
15/04/2025 13:12

Processo recebido pelo CJUS
15/04/2025 13:12

Processo Transferido entre Varas
15/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0704912-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joseneide Pereira de Almeida - Dito isso, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela(o) demandante, para que a parte ré, no prazo de 10 dias contados da intimação, adote as providências administrativas junto ao órgão pagador da(o) autor(a) para suspender os descontos decorrentes do(s) empréstimo(s) especificados na petição inicial, até o julgamento final da causa, sob pena de incidir em multa diária de R$ 300,00, contada a partir do dia seguinte do decurso do prazo supra, limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Inverto o ônus da prova, no sentido de que a instituição financeira comprove a existência da(s) relação(ões) contratual(is) firmada(s) com a parte autora, fazendo a juntada de toda e qualquer documentação inerente ao(s) empréstimo(s) firmado(s) entre as partes, sob pena de compreender que ela não se configurou regularmente.

Aqui, indubitavelmente, incide o disposto no artigo 373, § 1.º, do CPC, uma vez que como ofertante do empréstimo e possuidor direto dos documentos de efetivação do contrato, sem olvidar da sua melhor condição técnica de esclarecer eventual desconhecimento da parte autora, tem a instituição financeira ré condições ideais de comprovar que a relação jurídica que está sendo negada na petição inicial de fato e de direito existiu e, por isso, é capaz de surtir os efeitos jurídicos que estão sendo obstados pela parte autora.

Defiro, ainda, o pedido de justiça gratuita com o alcance do § 1.º do artigo 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídica processual, intimando-a da presente decisão.

Após, remeta-se ao CEJUSC em atenção ao disposto no artigo 334 do CPC.
03/02/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:52

Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 23:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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