30/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Itanamara da Silva Duarte (OAB 4303/AL), Itanamara da Silva Duarte (OAB 4303/AL) Processo 0000259-34.2014.8.02.0014 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: Marta Maria Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício de Igreja Nova, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.
12/02/2025 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 15:22

Decisão Proferida
05/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 16:56

Despacho de Mero Expediente
25/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:44

Despacho de Mero Expediente
10/11/2022 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2022 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 18:33

Despacho de Mero Expediente
13/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
16/06/2022 11:33

Visto em Autoinspeção
24/11/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 09:40

Conclusos para despacho
04/02/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2020 00:44

Expedição de Certidão.
03/08/2020 20:25

Visto em Autoinspeção
29/07/2020 09:52

Expedição de Certidão.
04/04/2020 02:30

Retificação de Prazo, devido feriado
07/03/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2020 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 11:07

Despacho de Mero Expediente
30/11/2019 21:07

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
01/04/2019 12:36

Conclusos para despacho
25/03/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2019 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 18:22

Despacho de Mero Expediente
08/01/2019 13:33

Visto em correição
05/09/2018 13:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 12:35

Conclusos para despacho
10/07/2018 12:35

Expedição de Certidão.
18/06/2018 10:56

Apensado ao processo
04/05/2018 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/05/2018 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2018 11:41

Despacho de Mero Expediente
29/09/2017 11:45

Expedição de Certidão.
31/03/2017 09:10

Conclusos para despacho
13/12/2016 19:42

Visto em correição
29/11/2016 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2016 14:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 13:59

Tornado Processo Digital
05/10/2016 12:25

Juntada de Mandado
29/08/2016 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2016 11:46

Expedição de Mandado.
21/06/2016 13:38

Expedição de Certidão.
30/11/2015 12:23

Visto em correição
16/11/2015 11:20

Juntada de Mandado
16/11/2015 08:41

devolvido o
16/10/2015 12:20

Recebidos os autos
14/10/2015 11:03

Despacho de Mero Expediente
05/10/2015 10:32

Conclusos para despacho
05/10/2015 10:25

Conclusos para despacho
23/09/2015 09:35

Expedição de Certidão.
13/04/2015 09:21

Desapensado do processo
09/03/2015 09:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2015 11:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2015 10:45

Reativação de Processo Baixado
24/02/2015 10:24

Arquivado Definitivamente
24/02/2015 10:22

Expedição de Certidão.
24/02/2015 10:17

Expedição de Certidão.
12/11/2014 11:59

Visto em correição
30/10/2014 11:57

Recebidos os autos
30/10/2014 11:56

Despacho de Mero Expediente
08/09/2014 09:28

Conclusos para despacho
28/08/2014 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2014 12:35

Juntada de Mandado
26/08/2014 12:20

Recebidos os autos
24/07/2014 08:47

devolvido o
15/07/2014 10:15

Expedição de Mandado.
06/06/2014 13:10

Recebidos os autos
03/06/2014 10:44

Decisão Proferida
13/05/2014 10:33

Apensado ao processo
13/05/2014 10:30

Expedição de Certidão.
13/05/2014 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700289-66.2017.8.02.0032

Ministerio Publico Estadual da Comarca D...

Gilvan Pinto

Advogado: Victor Cavalcante de Vasconcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/05/2017 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0703827-66.2024.8.02.0046

Jose Luis Silva da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0700973-36.2023.8.02.0046

Municipio de Palmeira dos Indios

Espolio de Maria Zuleide Ceza Vieira

Advogado: Aldo de SA Cardoso Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700491-80.2023.8.02.0081

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Sarah Clifany Brandao da Silva

Advogado: Jessyka Tavares Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0716767-27.2024.8.02.0058

Arlete Alves da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A

Advogado: Thaysa Kelly Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 16:36

Exibir Processo