18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0713058-63.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Hugo Leonardo Barros Gomes - Apte/Apdo: Diogo Jackson da Silva - Apte/Apdo: Everton de Melo Brandao - Apdo/Apte: Ancil - Andrea Construções e Incorporações Ltda. - Apte/Apdo: Míssila Ernesto da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 28/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Fabiana Mendes Oliveira Lima (OAB: 16919/AL) - Luzia Aparecida Brasil da Silva (OAB: 13930/AL) - Elândia Silva de Oliveira (OAB: 17149/AL) - Camila Stefanie de Oliveira Marqques (OAB: 10289/AL) - Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) - Ana Paula Sandes Moura Franco (OAB: 7691/AL) - Myrela Ellen Torres de Araujo (OAB: 19449/AL) - Letícia Maria Leite Torres (OAB: 17102/AL) - Ana Cecília Sampaio Araújo de Omena (OAB: 10176/AL) - Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) - Mísia Gonçalo da Silva
30/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Sandes Moura (OAB 7691/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Camila Stefanie de Oliveira Marqques (OAB 10289/AL), ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL), Joyce Roque de Almeida Leite (OAB 13077/AL), Louise Valentina Brasil da Silva (OAB 13930/AL), Fabiana Mendes Oliveira Lima (OAB 16919/AL), Elândia Silva de Oliveira (OAB 17149/AL) Processo 0713058-63.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo Jackson da Silva, Míssila Ernesto da Silva - Ré: ANCIL - Andréa Construções e Incorporações LTDA, Hugo Leonardo Barros Gomes, Everton de Melo Brandao - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
11/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 04:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:26

Apensado ao processo
26/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Camila Stefanie de Oliveira Marqques (OAB 10289/AL), ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL), Joyce Roque de Almeida Leite (OAB 13077/AL), Louise Valentina Brasil da Silva (OAB 13930/AL), Fabiana Mendes Oliveira Lima (OAB 16919/AL), Elândia Silva de Oliveira (OAB 17149/AL) Processo 0713058-63.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo Jackson da Silva, Míssila Ernesto da Silva - Ré: ANCIL - Andréa Construções e Incorporações LTDA, Hugo Leonardo Barros Gomes, Everton de Melo Brandao - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, consequentemente, os pedidos nela formulados, julgando o feito com resolução de mérito, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR os réus HUGO LEONARDO NEGÓCIOS E IMOBILIÁRIOS e ANCIL ANDREA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ao pagamento de indenização, por danos materiais, no quantum de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido e atualizados com juros de 1% a partir do mês do desembolso dos valores.

B) CONDENAR os réus HUGO LEONARDO NEGÓCIOS E IMOBILIÁRIOS e ANCIL ANDREA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ao pagamento de indenização, por danos morais, no quantum de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, com juros moratórios desde o evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54/STJ), e correção monetária contada a partir da data doarbitramento(Súmula362/STJ).

Em se tratando do réu EVERTON DE MELO BRANDÃO., acolho a tese de ilegitimidade passiva ad causam por ela suscitada, JULGANDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO de mérito, à luz do art. 485, VI do Código de Processo Civil tão somente QUANTO AO DEMANDADO EM QUESTÃO.

Sucumbentes, condeno unicamente aos réus HUGO LEONARDO NEGÓCIOS E IMOBILIÁRIOS e ANCIL ANDREA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ao pagamento das custas, das demais despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.
18/02/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 08:47

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 16:12

Expedição de Carta.
15/10/2024 16:11

Expedição de Carta.
15/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 14:04

Expedição de Carta.
07/10/2024 14:04

Expedição de Carta.
07/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 17:44

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:44

Expedição de Carta.
04/03/2024 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 17:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
18/10/2023 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:22

INCONSISTENTE
31/01/2023 14:22

INCONSISTENTE
30/01/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2023 15:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/01/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 11:45

Expedição de Certidão.
04/01/2023 15:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/11/2022 14:56

INCONSISTENTE
08/11/2022 14:56

Recebidos os autos.
08/11/2022 14:56

Recebidos os autos.
08/11/2022 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/11/2022 14:56

Recebidos os autos.
08/11/2022 14:56

INCONSISTENTE
08/11/2022 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/09/2022 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 15:29

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021 22:42

Expedição de Carta.
31/05/2021 22:42

Expedição de Carta.
31/05/2021 22:41

Expedição de Carta.
27/05/2021 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2021 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2021 12:18

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:46

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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