19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Antônio teixeira Gaia (OAB 8879/AL), Henrique da Graça Vieira (OAB 8776/AL), José Correia da Graça (OAB 9493/AL) Processo 0700187-96.2015.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Espólio de Maria Nazaré Vieira dos Santos, Benedita Vieira dos Santos - Réu: Everton Macedo dos Santos, Conhecido Por ¿beto¿ - Em relação ao pedido de reconsideração às fls. 535/537, entendo que merece prosperar.

Isso, porque dispõe o art. 98 do CPC/15, que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Em análise dos autos, verifica-se que o réu juntou declaração de hipossuficiência e prova documental de seus rendimentos (fls. 538/546), não havendo indícios ou provas nos autos aptas a infirma-la.

Isto posto, DEFIRO em favor do requerido EBERTON DA SILVA MACEDO os benefícios da Justiça Gratuita.

Considerando que restou frustrada a hipótese de composição amigável entre as partes (fls. 587), cumpram-se as disposições da decisão saneadora de fls. 529/532 ( itens "c" e seguintes).

Expedientes necessários
11/12/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 14:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2024 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 09:53

Juntada de Mandado
30/11/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 09:09

Juntada de Mandado
30/11/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 09:56

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:32

Juntada de Mandado
21/11/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 11:11

Juntada de Mandado
21/11/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:55

Juntada de Mandado
21/11/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:33

Juntada de Mandado
21/11/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:17

Juntada de Mandado
21/11/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 19:37

Expedição de Carta.
14/11/2024 19:37

Expedição de Carta.
14/11/2024 19:36

Expedição de Carta.
14/11/2024 19:35

Expedição de Carta.
13/11/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 15:24

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:22

Expedição de Carta.
12/11/2024 15:21

Expedição de Carta.
12/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:18

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:18

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:18

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:49

Expedição de Carta.
12/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2024 11:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
05/08/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
29/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/02/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/08/2023 13:08

Conclusos para despacho
14/08/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 13:18

Juntada de Mandado
14/08/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 09:03

Juntada de Mandado
10/08/2023 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 08:51

Juntada de Mandado
10/08/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 08:46

Juntada de Mandado
10/08/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 07:46

Expedição de Mandado.
09/08/2023 07:46

Expedição de Mandado.
09/08/2023 07:46

Expedição de Mandado.
09/08/2023 07:46

Expedição de Mandado.
09/08/2023 07:45

Expedição de Mandado.
08/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:45

Conclusos para despacho
01/08/2023 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 07:44

INCONSISTENTE
01/08/2023 07:44

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2023 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/07/2023 11:02

Processo Reativado
29/05/2023 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:03

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/03/2023 11:30

Processo Reativado
28/02/2023 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 12:14

Suscitado Conflito de Competência
23/02/2023 09:09

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2023 16:05

INCONSISTENTE
15/02/2023 16:05

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2023 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/02/2023 08:31

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 07:40

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2022 09:18

Expedição de Mandado.
06/10/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 12:30:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
23/09/2022 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:36

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:37

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2022 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2021 13:12

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:11

Juntada de Carta precatória
08/10/2021 19:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2021 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 13:39

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:26

Conclusos para despacho
28/07/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 13:26

Juntada de Carta precatória
15/07/2021 13:26

Juntada de Carta precatória
14/07/2021 08:47

Juntada de Carta precatória
14/07/2021 08:45

Juntada de Carta precatória
13/07/2021 08:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2021 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 07:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 07:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 13:38

Juntada de Mandado
07/06/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 13:26

Juntada de Mandado
07/06/2021 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 12:31

Juntada de Mandado
07/06/2021 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 12:18

Juntada de Mandado
07/06/2021 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 12:06

Juntada de Mandado
07/06/2021 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 01:15

Expedição de Certidão.
31/05/2021 01:15

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:10

Expedição de Carta precatória.
27/05/2021 11:10

Expedição de Carta precatória.
27/05/2021 11:10

Expedição de Carta precatória.
25/05/2021 20:28

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 20:18

Juntada de Mandado
25/05/2021 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 20:01

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 19:44

Juntada de Mandado
25/05/2021 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 19:29

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 19:27

Juntada de Mandado
25/05/2021 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 18:52

Juntada de Mandado
25/05/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 10:26

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:26

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:25

Expedição de Mandado.
24/05/2021 10:25

Expedição de Mandado.
21/05/2021 10:24

Expedição de Mandado.
21/05/2021 10:23

Expedição de Mandado.
21/05/2021 10:21

Expedição de Mandado.
21/05/2021 10:20

Expedição de Mandado.
21/05/2021 09:46

Expedição de Mandado.
20/05/2021 13:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/05/2021 13:26

Expedição de Certidão.
20/05/2021 13:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/05/2021 13:25

Expedição de Certidão.
28/04/2021 21:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 08:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 08:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 08:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/04/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2021 09:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
18/03/2021 13:08

Conclusos para despacho
18/03/2021 08:41

Expedição de Certidão.
12/01/2021 09:52

Juntada de Carta precatória
18/12/2020 23:37

INCONSISTENTE
01/12/2020 10:48

Juntada de Carta precatória
01/12/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 08:56

Juntada de Carta precatória
25/11/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2020 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2020 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 09:12

Expedição de Certidão.
10/09/2020 10:17

Juntada de Carta precatória
10/09/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 21:05

INCONSISTENTE
15/05/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:55

Expedição de Carta precatória.
13/05/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 09:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 11:14

Expedição de Carta precatória.
09/12/2019 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2019 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 07:27

Conclusos para despacho
26/11/2018 17:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/11/2018 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2018 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2018 12:26

Juntada de Mandado
16/04/2018 12:26

Juntada de Mandado
16/04/2018 12:26

Juntada de Mandado
16/04/2018 12:26

Juntada de Mandado
16/04/2018 12:26

Juntada de Mandado
05/04/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2018 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2018 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2018 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2018 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2018 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2018 13:15

Juntada de Mandado
29/01/2018 13:15

Juntada de Mandado
23/01/2018 12:45

Conclusos para despacho
23/01/2018 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2018 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2018 12:26

Expedição de Ofício.
12/01/2018 12:25

Expedição de Mandado.
12/01/2018 12:25

Expedição de Mandado.
12/01/2018 12:24

Expedição de Mandado.
12/01/2018 12:24

Expedição de Mandado.
12/01/2018 12:24

Expedição de Mandado.
12/01/2018 12:24

Expedição de Mandado.
12/01/2018 12:24

Expedição de Mandado.
03/01/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 08:53

Conclusos para despacho
18/12/2017 13:19

Expedição de Certidão.
29/11/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 08:51

Conclusos para despacho
13/10/2017 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 08:09

Conclusos para despacho
01/10/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 10:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2017 10:01

Juntada de Mandado
14/06/2017 07:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2017 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2017 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 13:16

Expedição de Certidão.
24/05/2017 12:17

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 12:05

Expedição de Certidão.
24/05/2017 12:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2017 08:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2017 08:30:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
23/05/2017 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2017 13:31

Conclusos para despacho
18/05/2017 12:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 08:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2017 07:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 07:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 12:18

Expedição de Mandado.
24/04/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2017 10:49

Expedição de Certidão.
24/04/2017 09:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 09:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 08:46

Conclusos para despacho
06/03/2017 11:14

Expedição de Certidão.
13/12/2016 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2016 11:46

Expedição de Certidão.
06/10/2016 10:53

Juntada de Outros documentos
06/10/2016 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2016 10:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2017 10:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
26/09/2016 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 11:34

Conclusos para despacho
28/03/2016 12:57

Expedição de Certidão.
18/02/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2016 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2016 11:43

Juntada de Outros documentos
05/01/2016 16:07

Ato ordinatório praticado
05/01/2016 16:01

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2016 12:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
09/11/2015 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 11:42

Conclusos para despacho
03/11/2015 08:30

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 08:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2015 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2015 08:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2015 07:34

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 07:31

Juntada de Mandado
29/09/2015 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2015 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2015 08:08

Expedição de Mandado.
15/07/2015 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2015 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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