TJAL - 0736686-13.2023.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA CORREIA DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF *21.***.*59-18

Advogados

GUILHERME REGO QUIRINO

CPF *17.***.*08-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0736686-13.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Rosangela Correia de Araújo dos SantosB0 - Autos n° 0736686-13.2023.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Rosangela Correia de Araújo dos Santos Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, observo que, conforme certidão de fls. 131, o valor devido ao advogado, a título de honorários sucumbenciais, foi depositado judicialmente pelo réu e já transferido via BRBJUS (fl. 132).

    Contudo, verifico que houve bloqueio pelo sistema SISBAJUD, conforme fl. 129.

    Diante disso, determino à escrivania que proceda à devolução dos valores bloqueados, referentes aos honorários sucumbenciais, para a conta do Município de Maceió.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 28 de agosto de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0736686-13.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Rosangela Correia de Araújo dos SantosB0 - Após o prazo de 72 (setenta e duas) horas, determino ao cartório que expeça o(s) alvará(s).

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0736686-13.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosangela Correia de Araújo dos Santos - Autos n° 0736686-13.2023.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Enquadramento Autor: Rosangela Correia de Araújo dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Município de Maceió para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor de fls. 118, no prazo de 2 (dois) meses, com o devido destaque dos honorários contratuais no percentual constante na minuta de fls. .

    Para tal, deve ser aberta conta judicial através do BRBJUS, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, na aba: serviços: depósitos Judiciais: Guia de Depósitos Judiciais: tipo de Depósito: Órgão: Número do Processo, onde os valores serão depositados, devendo o Município devedor juntar o comprovante de pagamento nos autos deste processo.

    Maceió, 31 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 30/03/2025 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0736686-13.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosangela Correia de Araújo dos Santos - Autos n° 0736686-13.2023.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Enquadramento Autor: Rosangela Correia de Araújo dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Em atenção a Resolução 303/2019 do CNJ, intime-se as partes sobre a minuta do Requisitório de fls. 104/106, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo oposição o mesmo será submetido a apreciação do Magistrado, para ser remetido ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, no caso de precatório ou intimado o ente devedor para pagamento, no caso de Requisição de Pequeno Valor.

    Maceió, 13 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0736686-13.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosangela Correia de Araújo dos Santos - Autos n° 0736686-13.2023.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Rosangela Correia de Araújo dos Santos Réu: Município de Maceió DESPACHO Considerado o disposto no artigo 85, §15 do CPC/15 (O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.), expeça-se a requisição de pagamento na forma requerida pelo advogado da parte exequente.

    Maceió(AL), 06 de março de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0736686-13.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosangela Correia de Araújo dos Santos - Autos n° 0736686-13.2023.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Rosangela Correia de Araújo dos Santos Réu: Município de Maceió DESPACHO Tendo em vista que a sentença de fls. 58/65 transitou em julgado, à escrivania para que expeça o precatório devido à condenação principal, bem como a RPV devida aos honorários sucumbenciais.

    Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E3

  • 27/11/2024 20:41

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 19:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2024 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 17:41

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/11/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2024 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 16:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2024 18:56

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 18:55

    Reativação de Processo Baixado

  • 01/07/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2024 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 14:47

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:44

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2024 20:50

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/12/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2023 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/11/2023 10:49

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 23:38

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2023 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2023 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/08/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 08:37

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 17:15

    Decisão Proferida

  • 28/08/2023 21:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710734-03.2021.8.02.0001

Julio Cesar Pereira Tavares

Municipio de Maceio

Advogado: Jusileidy Gomes Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0700141-55.2025.8.02.0006

Risolandia Pereira da Silva

Bradesco Seguros LTDA

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0811735-29.2024.8.02.0000

Wilson Cavalcanti Dinis Filho

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jonas Alves da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/11/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0701979-71.2024.8.02.0037

Maria Miriam da Silva

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/10/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0715238-07.2023.8.02.0058

Maria Luiza Oliveira

Josefa Oliveira Silva

Advogado: Lucas Barbosa dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2024 12:02

Exibir Processo