25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0701040-88.2020.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José João dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, haja vista manifestação de fls. 299, procedo aos atos necessários para a intimação no endereço indicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0701040-88.2020.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José João dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias sobre certidões de fls. 293-294.
24/01/2025 09:18

Expedição de Mandado.
24/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
24/01/2025 09:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0701040-88.2020.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José João dos Santos - Diante do exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, V, ambos do Código Penal, e do art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ JOÃO DOS SANTOS pela infração prevista art.147 do Código Penal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação Criminal, arquivando-se os autos.
31/12/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/12/2024 17:37

Extinta a punibilidade por prescrição
17/12/2024 12:45

Conclusos para julgamento
21/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 04:24

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:26

Expedição de Mandado.
23/07/2024 08:26

Expedição de Mandado.
23/07/2024 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
26/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 13:32

Juntada de Mandado
12/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:22

Expedição de Ofício.
27/07/2022 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 12:03

Juntada de Mandado
07/07/2022 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 21:55

Juntada de Mandado
07/07/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 03:29

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 13:58

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 12:07

Expedição de Mandado.
20/06/2022 12:06

Expedição de Mandado.
20/06/2022 12:04

Expedição de Mandado.
20/06/2022 12:03

Expedição de Mandado.
20/06/2022 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
17/06/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/04/2022 08:20

INCONSISTENTE
05/04/2022 08:20

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/03/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2022 02:26

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/02/2022 09:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/02/2022 09:18

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:13

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
16/02/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 09:35

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:52

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/01/2022 10:33

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 16:20

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2022 08:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2022 08:27

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:25

Conclusos para despacho
13/01/2022 12:25

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:22

Expedição de Ofício.
12/11/2021 15:20

Juntada de Mandado
12/11/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 11:08

Expedição de Mandado.
03/09/2021 13:21

Juntada de Mandado
03/09/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2021 11:38

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 10:54

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 10:39

Expedição de Ofício.
03/09/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2021 13:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/08/2021 07:37

Conclusos para despacho
19/08/2021 14:26

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2021 10:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/08/2021 10:01

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2021 12:45

Expedição de Mandado.
09/03/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:45

Juntada de Mandado
09/03/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:42

Conclusos para despacho
04/03/2021 14:14

Juntada de Mandado
04/03/2021 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 10:59

Expedição de Ofício.
20/01/2021 07:16

Expedição de Mandado.
20/01/2021 06:49

Expedição de Mandado.
15/01/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 12:49

Conclusos para despacho
05/01/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 11:18

Expedição de Mandado.
23/10/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 10:41

Expedição de Certidão.
14/10/2020 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 14:16

Juntada de Alvará
13/10/2020 13:47

Expedição de Ofício.
13/10/2020 13:44

Expedição de Mandado.
13/10/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 10:27

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
13/10/2020 09:17

Conclusos para despacho
11/10/2020 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2020 12:10

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:24

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
07/10/2020 09:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 09:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 09:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 08:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 08:05

Conclusos para despacho
06/10/2020 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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