27/08/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Juliana Pagamunci Moreira (OAB 19773AA/L) Processo 0713969-30.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deyse Gomes da Silva Barbosa - Réu: Banco Bmg S/A - SENTENÇA, cujo dispositivo passo a transcrever:"Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Dou por intimada a parte autora para que, se entender pertinente, realize a tentativa de renegociação de sua dívida com o Banco réu, inclusive para fins de extinção por adimplemento substancial, buscando lastro na Lei de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento.

Diligências cartorárias: Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publicada em audiência".

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo, sendo assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz(a) de Direito
12/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 12:47

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 09:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
13/11/2024 15:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:58

Conclusos para julgamento
05/02/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 15:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:13

INCONSISTENTE
18/12/2023 10:13

INCONSISTENTE
15/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/12/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2023 10:08

Expedição de Carta.
10/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
27/10/2023 13:31

INCONSISTENTE
27/10/2023 13:31

Recebidos os autos.
27/10/2023 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/10/2023 13:31

Recebidos os autos.
27/10/2023 13:31

Recebidos os autos.
27/10/2023 13:31

INCONSISTENTE
27/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/10/2023 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704408-50.2021.8.02.0058

Consorcio Nacional Honda LTDA

Lucas Moura da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2021 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0741971-50.2024.8.02.0001

Lavinia Emily Bulhoes Macena

Anderson Felipe Santos Ferreira

Advogado: Luciano Pereira de Melo Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2024 00:50

Exibir Processo

Processo nº 0500401-13.2008.8.02.0039

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jose Nivaldo Alves da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0760379-89.2024.8.02.0001

Gilvania Tereza dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0717762-74.2023.8.02.0058

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Cicero dos Santos

Advogado: Joao Lucas Pereira Alves da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2023 00:40

Exibir Processo