TJAL - 0700616-37.2024.8.02.0041

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela

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Polo Ativo

Partes

ENZO EMANUEL DA SILVA MOREIRA

CPF *73.***.*56-99

Advogados

THAYNARA TORRES BEZERRA

OAB: 17873/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THAYNARA TORRES BEZERRA (OAB 17873/AL) - Processo 0700616-37.2024.8.02.0041/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Enzo Emanuel da Silva MoreiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da juntada da prestação de contas de p.309 , abro vista dos autos ao Estado de Alagoas para se pronunciar, no prazo de 05 dias.

  • 01/08/2025 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:08

    Evolução da Classe Processual

  • 08/07/2025 07:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 10:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/06/2025 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:31

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0700616-37.2024.8.02.0041 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Enzo Emanuel da Silva Moreira - DISPOSITIVO: Pelo exposto, como medida para equacionar os gastos públicos e a tutela do direito à saúde da parte autora, que deve ser exercida com absoluta prioridade, determino o cumprimento das seguintes diligências: 1) Intime-se a parte autora para que seja informado nos autos o contato telefônico do(a) seu representante, no prazo de 05 dias. 2) Na sequência, intimem-se o NIJUS (nijus@saúde.al.gov.br), a Secretaria de Saúde do Estado ([email protected]) e a Supervisão de Cuidados a Pessoas com Deficiência (Av. da Paz, 978, - Bairro Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57022-050, Telefone: 3315-1102) para que, com urgência, e no prazo máximo e improrrogável de 20 (vinte) dias, providenciem agendamento de consulta com especialista para correto encaminhamento da parte autora ao tratamento adequado, bem como informem os CERs efetivamente disponíveis para o tratamento.

    Deve constar nos ofícios a senha de acesso aos autos e o contato telefônico do(a) responsável da parte autora.

    Fica registrado, desde já, que o bloqueio de ativos financeiros do Estado para salvaguardar a realização do tratamento pleiteado nesta demanda será realizada como ultima ratio, diante da configuração de completa inércia estatal ao atendimento desta ordem.

    Por economia e celeridade processual, fica aberto também o prazo de 15 dias para a parte autora, em complemento ao orçamento de menor valor apresentado, apresente o nome e qualificação dos profissionais de equipe multidisciplinar que prestarão o serviço na Clínica, em observâncias aos Enunciados acima citados.

    Cumpridas todas as providências acima (ou expirados os prazos concedidos), retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se, com absoluta prioridade.

  • 29/03/2025 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0700616-37.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Emanuel da Silva Moreira - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, em acréscimo ao dispositivo da sentença, CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JUDICIAL e determinar que o Estado de Alagoas cumpra com os comandos contidos na decisão judicial no prazo fixado (15 dias).

    Mantém-se a sentença inalterada nos demais pontos.

    Intimem-se.

  • 18/03/2025 12:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/03/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:21

    Execução de Sentença Iniciada

  • 19/02/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0700616-37.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Emanuel da Silva Moreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 18/02/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2025 12:35

    Apensado ao processo

  • 16/02/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 18:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/12/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/11/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/11/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2024 21:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 19:05

    deferimento

  • 17/10/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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