23/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0704982-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos da Silva Guruba - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão da inicial, condenando o(s) Demandado(s) no pagamento de indenização pela licença especial relativa ao 4º e 5º quinquênio, bem como das férias não gozadas referente aos anos de 1997, 1998, 2001, 2020 e proporcionais de 2021, valor a ser devidamente atualizado a partir do trânsito em julgado da presente sentença, adotando-se como base de cálculo para a conversão o valor referente à última remuneração do servidor antes da aposentadoria, devendo atualizar pelo IPCA-E e juros de poupança até a vigência da EC 113/2021, momento a partir do qual deverá incidir exclusivamente a Taxa SELIC, reconhecendo a não incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a verba indenizatória.

Sem condenação em custas processuais, ante a isenção legal determinada pela Resolução nº. 19/2007.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em percentual mínimo previsto no art. 85, §3º, do CPC, sobre o valor da condenação, a ser fixado na fase de cumprimento de sentença, conforme art. 85, § 4º, II, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 27 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 19:20

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 18:00

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0704982-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos da Silva Guruba - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
21/03/2025 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:53

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0704982-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos da Silva Guruba - Concedo o benefício da Justiça Gratuita.

Cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, contestar a presente demanda, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Deixo de marcar audiência de conciliação em atenção ao disposto no art. 334, § 4º, II, do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se o Autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo de 30 dias.

Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/02/2025 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:12

Decisão Proferida
02/02/2025 22:21

Conclusos para despacho
02/02/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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