10/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 16:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL) Processo 0700419-55.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Priscila Jamille Alexandre A Siqueira - Réu: Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados da inicial para condenar a demandada a pagar ao demandante indenização - a título de ressarcimento pelos danos morais sofridos - no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), incidindo juros pela taxa SELIC reduzido o IPCA desde a citação, nos termos do art. 406 do CC e súmula 54 do STJ e correção monetária desde o arbitramento (data de publicação desta sentença) pelo IPCA, nos termos da súmula 362 do STJ.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível neste grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

I.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95).

Após o decurso do prazo, com ou sem o oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
31/12/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/12/2024 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2024 09:43

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 11:29

Expedição de Carta.
22/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/05/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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