29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG) - Processo 0700221-97.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lei de Imprensa - AUTOR: B1Alexsandro Ferreira de BarrosB0 - B1Danubia Guilherme da SilvaB0 - B1Etne Gomes de Oliveira BonfimB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Autos n° 0700221-97.2025.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Lei de Imprensa Autor: Etne Gomes de Oliveira Bonfim e outros Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29 de janeiro de 2026, às 10 horas,com as advertências de praxe, que será realizada na modalidade presencial, no 8º Juizado Especial Cível da Capital/AL (endereço: Campus Universitário A C Simões - UFAL, BR 104, KM 97,6 - sn, Tabuleiro dos Martins - CEP 57000-000, Fone: (82) 4009-5709, Maceió-AL).

Passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Maceió, 27 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG) - Processo 0700221-97.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lei de Imprensa - AUTOR: B1Alexsandro Ferreira de BarrosB0 - B1Danubia Guilherme da SilvaB0 - B1Etne Gomes de Oliveira BonfimB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Autos n° 0700221-97.2025.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Lei de Imprensa Autor: Etne Gomes de Oliveira Bonfim e outros Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29 de janeiro de 2026, às 10 horas,com as advertências de praxe, que será realizada na modalidade presencial, no 8º Juizado Especial Cível da Capital/AL (endereço: Campus Universitário A C Simões - UFAL, BR 104, KM 97,6 - sn, Tabuleiro dos Martins - CEP 57000-000, Fone: (82) 4009-5709, Maceió-AL).

Passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Maceió, 27 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 12:54

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 04:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 10:13:32, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
25/02/2025 16:13

Expedição de Carta.
25/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG) Processo 0700221-97.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexsandro Ferreira de Barros, Danubia Guilherme da Silva, Etne Gomes de Oliveira Bonfim - Cuida-se de ação cujo objeto jurídico é decorrente na falha de prestação de serviços pelo Réu.

Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Intimando a parte ré para esclarecer o motivo de atraso e possível negação de realocamento em um voo próximo.

Os autores que adquiriram passagens aéreas operadas pela empresa Latam Airlins Brasil, segundo o que consta no (Doc.38).

Entretanto, os demandantes tiveram o voo, entre Chapecó/SC e São Paulo/SP, atrasado, fazendo com que eles perdessem a conexão com o destino á Maceió/AL .

E segundo os autores ao desembarcar se dirigiram ao guichê para solicitar o realocamento para um voo próximo o que foi negado.

Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será una, provas que corroborem à legitimidade da suspensão do serviço relatado pelo consumidor, bem como o atendimento referente ao protocolo n. 331789620220407000038, e sua gravação, até porque não é possível a recusa em sua apresentação, consoante ao art. 399, III do CPC, sob pena de confissão ficta do alegado (art. 400, II do CPC), com base no art. 334 do Novo CPC.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada;
18/02/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:26

Decisão Proferida
04/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 15:04

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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