02/01/2025 16:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0700415-18.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Claudio Bezerra Filho - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados da inicial para condenar a demandada a pagar ao demandante indenização - a título de ressarcimento pelos danos morais sofridos - no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), incidindo juros pela taxa SELIC reduzido o IPCA desde a citação, nos termos do art. 406 do CC e súmula 54 do STJ e correção monetária desde o arbitramento (data de publicação desta sentença) pelo IPCA, nos termos da súmula 362 do STJ.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível neste grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95).

Após o decurso do prazo, com ou sem o oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
31/12/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/12/2024 18:42

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
12/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:14

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 16:09

Expedição de Carta.
13/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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