30/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Pitombo Laranjeiras Filho (OAB 4339/AL) Processo 0714287-68.2015.8.02.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: VALERIA BATISTA CAVALCANTE DA SILVA - Diante do exposto, homologo os cálculos de fls. 496/550 da Contadoria, atualizados até fevereiro/2025, para fixar o título executivo em R$ 1.297.479,08 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oito centavos), dos quais R$1.128.242,68 refere-se à obrigação principal e R$ 169.236,40 aos honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento.

Com fulcro no art. 85, §7º, do CPC, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios devidos no cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre os cálculos do executado e dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados para a mesma data.

Sem custas.

Intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se informe o valor e o percentual da contribuição previdenciária.

Em seguida, intime-se o Estado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos descontos obrigatórios informados pela parte exequente, indicando expressamente o valor e o percentual dos descontos que entende devidos, se houver, sob pena preclusão e expedição do requisitório nos exatos termos informados pela parte exequente.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os requisitórios de pagamento correspondentes, da seguinte forma: i) crédito principal: natureza alimentar, incidência de imposto de renda (RRA: número de meses indicado nos cálculos da CJU fls. 496/550) e de contribuição previdenciária; ii) honorários sucumbenciais da fase de conhecimento: natureza alimentar, incidência de imposto de renda e não incidência de contribuição previdenciária.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
02/06/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:40

improcedência
21/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 01:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2025 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:33

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
28/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Pitombo Laranjeiras Filho (OAB 4339/AL) Processo 0714287-68.2015.8.02.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: VALERIA BATISTA CAVALCANTE DA SILVA - D E S P A C H O Cobre-se da CJU a devolução dos cálculos - processo de meta (100 dias).

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
19/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:55

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 15:49

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
09/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:47

Reativação de Processo Suspenso
14/08/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:33

Decisão Proferida
04/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 20:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2022 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:42

Decisão Proferida
25/02/2021 16:06

Conclusos para despacho
25/02/2021 16:06

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 17:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 09:00

Expedição de Certidão.
07/06/2019 08:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 08:52

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2019 15:16

Expedição de Certidão.
15/04/2019 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2019 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2019 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019 16:17

Despacho de Mero Expediente
22/01/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2018 00:39

Retificação de Prazo, devido feriado
26/09/2018 14:25

Conclusos para despacho
11/09/2018 18:26

Conclusos para despacho
16/01/2018 15:43

Visto em correição
06/12/2016 17:05

Visto em correição
22/11/2016 12:48

Conclusos para despacho
22/11/2016 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 08:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2016 14:31

Expedição de Certidão.
06/10/2016 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2016 13:41

Publicado ato_publicado em data.
05/10/2016 17:49

Decisão Proferida
29/07/2016 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2016 18:04

Visto em correição
06/10/2015 16:34

Conclusos para despacho
06/10/2015 16:34

Conclusos para despacho
06/10/2015 16:33

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 14:43

Juntada de Mandado
29/09/2015 15:32

devolvido o
10/09/2015 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2015 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2015 15:54

Publicado ato_publicado em data.
08/09/2015 18:46

Expedição de Mandado.
02/07/2015 18:39

Despacho de Mero Expediente
18/06/2015 14:03

Conclusos para despacho
18/06/2015 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722231-09.2024.8.02.0001

Fernando Jose Cancio Bulhoes

Jaqueline Maria Cancio Bulhoes

Advogado: Bruno Emanuel Tavares de Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0761525-68.2024.8.02.0001

Rogerio Silva dos Santos

Viviane Dias dos Santos

Advogado: Camila Cavalcanti de Andrade Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0758142-82.2024.8.02.0001

Evaldo de Moraes Araujo

Beto Auto Pinturas

Advogado: Elisabeth Santa Rosa de Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0716214-54.2024.8.02.0001

Rosimeire Santos da Silva

Andreivid Sabino da Silva

Advogado: Andre Monte Alegre Tavares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0739849-64.2024.8.02.0001

Luciana Cesar da Silva Lima

Advogado: Linaldo Freitas de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 17:40

Exibir Processo