20/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: MARIA RANIELI PIMENTEL DE ARAÚJO (OAB 12432/AL) - Processo 0700978-06.2024.8.02.0052 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTORA: B1Quiteria Candido da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - DECISÃO Considerando que o cerne da impugnação a execução é a alegação de excesso de execução, remetam os autos à contadoria judicial para aferir o valor correto a ser executado.

Com a devolutiva da contadoria judicial, dê-se vistas as partes para se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 15(quinze) dias.

Oportunamente, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São José da Laje, data da assinatura eletrônica.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
18/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:04

Decisão Proferida
18/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA RANIELI PIMENTEL DE ARAÚJO (OAB 12432/AL) - Processo 0700978-06.2024.8.02.0052 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTORA: B1Quiteria Candido da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 237-238, abro vista dos autos ao advogado da parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
13/08/2025 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:38

Processo Reativado
24/07/2025 12:37

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: MARIA RANIELI PIMENTEL DE ARAÚJO (OAB 12432/AL) - Processo 0700978-06.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Quiteria Candido da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Reative-se o feito principal, se necessário.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do débito indicado pela parte exequente, sob pena de penhora.

Advirta-se que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Havendo pagamento integral dos valores perseguidos, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para levantá-los e informar acerca de eventual valor remanescente.

Inexistindo valor remanescente ou em caso de sua inércia em informá-lo, donde se presume a quitação tácita dos valores devidos, façam conclusos para sentença.

Fica a executada advertida que, findo o prazo para pagamento voluntário e independente de novo despacho, terá início o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, previsto no art. 525, do CPC, conforme Enunciado nº. 92 da I Jornada de Direito Processual Civil.

Cumpra-se com as diligências de praxe.
21/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:33

Decisão Proferida
14/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:41

Execução de Sentença Iniciada
06/05/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB 12432/AL) Processo 0700978-06.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Quiteria Candido da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 224-225, bem como da juntada do comprovante de fls. 226, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
05/05/2025 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:13

Baixa Definitiva
15/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:09

Transitado em Julgado
18/03/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB 12432/AL) Processo 0700978-06.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Quiteria Candido da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, REJEITO as preliminares e prejudicial de mérito suscitadas pela ré, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexistência do negócio jurídico de litigado, condenar a ré à título deindenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correção monetária e juros de mora, com base na taxa SELIC, a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ); e à título deindenização por danos materiais, de R$ 1.399,38 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora, com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ; extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, após o recolhimento do preparo, na forma do art. 42 e §§ da Lei nº. 9.099/1995, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:33

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 09:20

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 12:04:44, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
17/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB 12432/AL) Processo 0700978-06.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Quiteria Candido da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
02/01/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 10:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
30/10/2024 14:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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