30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Rocha Santos (OAB 13531/AL) Processo 0700346-76.2015.8.02.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Marcos da Silva -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VI do CPP, ABSOLVER o réu JOSÉ MARCOS DA SILVA da imputação que lhe é feita neste processo, tendo em vista que o fato não constitui crime em razão do erro de tipo invencível sobre a idade da vítima.

Revogo eventuais medidas cautelares aplicadas em desfavor do réu.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Major Izidoro/AL, 29 de maio de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Rocha Santos (OAB 13531/AL) Processo 0700346-76.2015.8.02.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Marcos da Silva - Remetam-se os autos conclusos para prolação da sentença em gabinete
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Rocha Santos (OAB 13531/AL) Processo 0700346-76.2015.8.02.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Marcos da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 15 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

LINK DA SALA VIRTUAL - ZOOM WORKPLACE Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*98.***.*91-14?pwd=0t622rXpIIBHLpHoe2lWZ38z2fjTl6.1 ID da reunião: 898 0349 1214 Senha: 978938
14/11/2024 18:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:13

Expedição de Carta precatória.
13/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
09/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:33

INCONSISTENTE
06/09/2024 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:11

Juntada de Carta precatória
03/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 12:47

Revogada a Prisão
12/08/2024 10:53

Juntada de Carta precatória
08/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 05:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 11:58

Expedição de Carta precatória.
07/08/2024 09:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:09

Revogada a suspensão do processo
07/08/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:12

Revogada a Prisão
05/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 01:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 07:56

Conclusos para despacho
22/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 13:48

Suspensão Condicional do Processo
10/03/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 08:27

Expedição de Certidão.
25/11/2019 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2019 13:13

Expedição de Certidão.
25/11/2019 13:12

Suspensão Condicional do Processo
21/11/2019 10:12

Expedição de Mandado.
04/11/2019 14:07

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
01/11/2019 13:33

Conclusos para despacho
01/11/2019 13:33

Expedição de Certidão.
23/09/2019 13:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 12:18

Expedição de Edital.
24/07/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 09:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 09:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 16:03

Expedição de Carta precatória.
18/06/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 09:12

Expedição de Carta precatória.
17/06/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 12:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
05/06/2019 21:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 12:28

Conclusos para despacho
12/04/2019 12:28

Expedição de Certidão.
16/01/2019 22:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 13:28

Conclusos para despacho
26/11/2018 13:28

Expedição de Certidão.
08/05/2018 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2018 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2018 12:06

Expedição de Certidão.
09/04/2018 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2018 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 21:02

Expedição de Certidão.
03/04/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 10:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 09:27

Expedição de Certidão.
03/04/2018 09:25

Expedição de Ofício.
03/04/2018 09:13

Expedição de Mandado.
11/03/2018 23:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/10/2017 09:22

Conclusos para despacho
03/10/2017 09:21

Expedição de Certidão.
08/08/2017 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2017 12:09

INCONSISTENTE
08/08/2017 12:09

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2017 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/08/2017 11:41

Expedição de Ofício.
28/07/2017 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2016 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 11:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 12:25

Conclusos para despacho
28/07/2016 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 16:35

Expedição de Certidão.
15/07/2016 15:04

Expedição de Certidão.
15/07/2016 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2016 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2016 13:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 12:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2016 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2016 13:10

Conclusos para despacho
26/04/2016 10:00

Expedição de Certidão.
23/04/2016 11:39

Expedição de Carta precatória.
15/04/2016 14:20

Expedição de Mandado.
15/04/2016 13:27

Expedição de Ofício.
23/03/2016 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2016 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2015 09:55

Conclusos para despacho
29/10/2015 09:54

Expedição de Certidão.
29/10/2015 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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