12/06/2025 11:15

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:23

Apensado ao processo
20/05/2025 18:01

Juntada de Mandado
20/05/2025 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), James Kelvin Cabral de Gusmão (OAB 19051/AL) Processo 0701026-05.2023.8.02.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos SA - Réu: Renato dos Santos Farias da Silva - Intime-se a parte embargada para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos opostos, às fls. 120/123, conforme determinação do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos.

Providências necessárias.
06/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:42

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:48

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 19:11

Apensado ao processo
21/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL) Processo 0701026-05.2023.8.02.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos SA - Réu: Renato dos Santos Farias da Silva - DECISÃO Compulsandos os autos, verifico, às fls. 69 e 108, a devolução do mandado de busca e apreensão em razão da inércia da ré.

Em petição de fls. 95/99, a parte ré requereu a conversão do processo em execução. Às fls. 109, consta novo pedido formulado pela ré.

Fundamento e decido.

Prevê o art. 4º da Lei n.º 911/69 que se o bem alienado não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, é facultado ao credor requerer nos autos da busca a conversão da ação em execução por quantia certa.

Assim, verificando que o pedido do autor encontra amparo legal, defiro o pedido de conversão da ação em execução por quantia certa.

Cite-se o executado para que pague integralmente o débito no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015) ou para que ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC/2015).

Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º do CPC/2015).

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §2º do CPC/2015).

Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa na forma do art. 827 do CPC/2015, que serão reduzidos pela metade no caso do pagamento integral em até 3 (três) dias na forma do art. 827, §1º do CPC/2015.

Quanto ao pedido de fls. 109, adotarei, se necessário, as providências cabíveis após a citação do réu.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
12/02/2025 13:39

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:17

Decisão Proferida
03/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
03/10/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:16

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:56

Decisão Proferida
03/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:44

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 10:29

Despacho de Mero Expediente
18/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 05:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 12:47

Expedição de Mandado.
24/11/2023 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:06

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:16

Emenda à Inicial
08/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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