29/05/2025 18:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:09

Transitado em Julgado
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Kezia Oliveira Melo Monteiro (OAB 20744/AL) Processo 0700068-53.2025.8.02.0016 - Divórcio Consensual - Autora: Fernanda Oliveira Lima, Jose Leonardo de Lima Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, DECRETO o divórcio do casal Fernanda Oliveira de Lima e José Leonardo de Lima Santos, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial, com base no art. 226, § 6º da CF/88, ao tempo que EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

EXPEÇA-SE o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil respectivo.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, nos termos dos § 2° e 3°, do art. 98 do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.

Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado nesta data.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, observando-se as cautelas delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

Publique-se.

Registre-se, Intimem-se.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:53

Homologada a Transação
07/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Kezia Oliveira Melo Monteiro (OAB 20744/AL) Processo 0700068-53.2025.8.02.0016 - Divórcio Consensual - Autora: Fernanda Oliveira Lima, Jose Leonardo de Lima Santos - Por haver menor, façam vista dos autos ao Ministério Público.
12/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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