TJAL - 0730661-62.2015.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISTAEL BATISTA DOS SANTOS

CPF *05.***.*44-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CLAUDEANOR NASCIMENTO FRANCA

Testemunhas

Partes

JOSE ARITANO SOUZA DA MATA

CPF *09.***.*30-66

FABRICIO ALFREDO DA SILVA

CPF *24.***.*67-22

ERALDO SOUZA MELO

CPF *42.***.*57-60

JOBSON OLIVEIRA BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudeanor Nascimento França (OAB 1131/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0730661-62.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Istael Batista dos Santos - DESPACHO Intime-se o proprietário do veículo apreendido para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a propriedade e regularidade do bem, possibilitando a análise da restituição.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 18 de fevereiro de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 18/01/2025 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:51

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2025 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2025 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 08:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/01/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/12/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2024 11:17

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/09/2024 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2024 22:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/08/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2024 10:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/08/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 11:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/08/2024 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/08/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 19:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 08:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/08/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/04/2024 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:43

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/02/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:25

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 11:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/02/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2024 12:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/02/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/02/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2023 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:45

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/12/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:36

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/11/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/10/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 16:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/10/2023 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 09:45

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2023 08:58

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 09:35

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/07/2022 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 16:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:12

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2022 08:00:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/03/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2022 06:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2022 14:36

    Juntada de Mandado

  • 06/01/2022 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2022 10:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/12/2021 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/12/2021 18:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/12/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/12/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2021 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 12:25

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2022 08:00:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 01/10/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 09:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/09/2021 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2021 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 09:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/02/2020 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/02/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/01/2020 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/01/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 13:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/01/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2019 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/12/2019 09:31

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2018 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2018 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2018 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2017 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2017 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2017 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2017 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2017 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 09:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 00:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2017 07:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/08/2017 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2017 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2017 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 13:59

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/07/2017 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2017 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2017 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2017 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 09:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2017 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2017 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2016 06:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2016 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 08:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 07:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 10:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/08/2016 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 08:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2016 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2016 14:13

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 09/05/2016 11:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/05/2016 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2016 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 08:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2016 17:18

    INCONSISTENTE

  • 15/01/2016 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2016 18:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2016 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2016 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2016 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2015 10:02

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 10:02

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2015 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2015 17:11

    Juntada de Alvará

  • 02/12/2015 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2015 16:16

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/12/2015 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2015 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2015 10:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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