05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0730555-61.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Barbosa da Silva - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu THIAGO BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal de forma antecipada em relação ao crime descrito no art. 306, §1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro nos arts.107, IV, 1ª figura, 109, VI, e 110, todos do Código Penal.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado THIAGO BARBOSA DA SILVA, ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Sem condenação em custas.

Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 08:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:24

Juntada de Carta precatória
18/07/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:12

Expedição de Carta precatória.
02/02/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 13:33

Expedição de Mandado.
21/09/2023 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 13:04

Expedição de Edital.
08/06/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 09:54

Expedição de Mandado.
16/02/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:56

Expedição de Mandado.
01/12/2022 11:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/07/2022 01:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:52

Expedição de Certidão.
23/03/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 08:45

Expedição de Certidão.
12/03/2021 08:43

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 17:42

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 16:21

Expedição de Ofício.
25/02/2021 16:17

Expedição de Ofício.
25/02/2021 16:14

Expedição de Ofício.
25/02/2021 16:11

Expedição de Ofício.
25/02/2021 16:06

Expedição de Certidão.
25/02/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 13:15

Expedição de Certidão.
07/05/2020 17:02

Determinada Requisição de Informações
07/05/2020 17:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/02/2020 18:39

Conclusos para despacho
23/02/2020 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2020 17:59

INCONSISTENTE
03/02/2020 08:27

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2020 15:57

Expedição de Certidão.
23/01/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2019 15:21

INCONSISTENTE
04/11/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 13:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 13:10

Juntada de Alvará
04/11/2019 13:08

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/11/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 12:15

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
04/11/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 09:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2019 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.
03/11/2019 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812960-84.2024.8.02.0000

Thainara dos Santos Ferreira

Estado de Alagoas

Advogado: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0812908-88.2024.8.02.0000

Recom Empreendimentos e Construcao LTDA

Abilio Carvalho Barata

Advogado: Jose Gian Vitor Rodrigues dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0700162-69.2025.8.02.0349

Mirys Karoline Cadete da Silva

Decolar.com LTDA

Advogado: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0812779-83.2024.8.02.0000

Roziene Belo da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Henrique Lamy Basilio

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0700467-87.2024.8.02.0349

Calcados Tavares LTDA - ME

Kayo Ryan dos Santos Lopes

Advogado: Janice Ferreira Cabral Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2024 17:02

Exibir Processo