TJAL - 0700606-85.2019.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON MACIEL DEMESIO DA COSTA

CPF *85.***.*95-00

Advogados

HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB: 11728/AL

VANESSA RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*33-89

GABRIEL RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA

Terceiro

Partes

FELIPE BRUNO SALES NOGUEIRA

CPF *51.***.*98-23

JOSE BENALDO DA SILVA

CPF *53.***.*00-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELLIPE DOS SANTOS GOUVEIA - FL. 52

CPF *72.***.*21-41

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF *47.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL), Gabriel Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB 14274/AL), Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB 16128/AL) Processo 0700606-85.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jeferson Maciel Demésio da Costa - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JEFERSON MACIEL DEMÉSIO DA COSTA, qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal de forma antecipada em relação ao crime descrito no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro nos arts.107, IV, 1ª figura, 109, VI, e 110, todos do Código Penal.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado JEFERSON MACIEL DEMÉSIO DA COSTA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Sem condenação em custas.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/09/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 20:09

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/05/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 08:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:00

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/08/2023 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/01/2023 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/12/2022 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:21

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 05/12/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 01:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/02/2020 16:38

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2020 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 17:11

    Juntada de Informações

  • 14/10/2019 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2019 09:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/10/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 08:57

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2019 08:55

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2019 08:52

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2019 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2019 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 13:54

    Juntada de Alvará

  • 27/09/2019 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 09:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/09/2019 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2019 18:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/09/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 16:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 10943

  • 23/09/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2019 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 14:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/09/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/09/2019 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/09/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/08/2019 15:52

    INCONSISTENTE

  • 19/08/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 13:37

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/08/2019 13:28

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 19/08/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 11:42

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2019 11:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 19/08/2019 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/08/2019 11:31

    INCONSISTENTE

  • 19/08/2019 11:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2019 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/08/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2019 08:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 04:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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