29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GELSON LUIZ DA ROCHA PALMEIRA (OAB 2842/AL), ADV: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CARACCIOLO (OAB 18184/AL), ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA) - Processo 0702141-98.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Telma de Oliveira e SilvaB0 - RÉU: B1Hapvida Assistência Médica S/AB0 - Vistos, etc.

Considerando a prescrição do prazo estabelecido na decisão às fls. 151, para que o autor apresentasse aos autos os documentos de comprovação de rendimentos e/ou CTPS, indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita, uma vez que o prazo para o cumprimento da determinação expirou sem a devida apresentação da documentação.

Ademais, em consonância com o Enunciado nº 115 do FONAJE, determino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o autor efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de deserção.
28/08/2025 11:44

Decisão Proferida
12/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gelson Luiz da Rocha Palmeira (OAB 2842/AL), Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0702141-98.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Telma de Oliveira e Silva - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A - Ante o exposto, determino a intimação do demandante, por meio de seu advogado através do Diário da Justiça Eletrônica - DJE, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar o comprovante de seus rendimentos e/ou CTPS, sob pena de indeferimento do pedido de concessão de Justiça gratuita.

Intimações devidas.
27/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:27

Decisão Proferida
22/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gelson Luiz da Rocha Palmeira (OAB 2842/AL), Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0702141-98.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Telma de Oliveira e Silva - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A - Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, por não vislumbrar nos autos o direito invocado pela demandante, nem mesmo ilícito merecedor de reparação por parte do demandado.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
17/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:20

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 10:53:50, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 02:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gelson Luiz da Rocha Palmeira (OAB 2842/AL), Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL) Processo 0702141-98.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Telma de Oliveira e Silva - Vistos, etc.

Aguarde-se audiência designada no formato PRESENCIAL para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 10:40 h.

Intimações devidas.
18/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 23:11

Decisão Proferida
04/11/2024 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:24

Expedição de Carta.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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