28/08/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DAS GRAÇAS PARANHOS DE CASTRO (OAB 9304/AL) - Processo 0701143-21.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vias de fato - RÉ: B1Jarceliane Bezerra da SilvaB0 - DESPACHO: Junte-se a mídia da audiência.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de novos endereços e possíveis contatos da vítima e testemunhas ausentes, sob pena de preclusão.

Com a vinda dos novos endereços, promova-se a inclusão em pauta para continuação da audiência de instrução e julgamento para oitiva da vítima, das testemunhas Taciana Félix da Silva e Marília Rodrigues da Silva, e interrogatório do réu.
25/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:45

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 09:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição
09/04/2025 11:21

Publicado
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Cristovam Silva de Albuquerque (OAB 3771/AL), Maria das Graças Paranhos de Castro (OAB 9304/AL) Processo 0701143-21.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: O Ministério Público - Ré: Jarceliane Bezerra da Silva - D E S P A C H O 1 Diante das informações de fl. 126, à Secretaria para que proceda as alterações necessárias junto ao cadastro das partes no SAJ/Pg5. 2 No mais, cumpra-se nos termos da decisão proferida.

Maceió(AL), 07 de abril de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
08/04/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:51

Conclusos
04/04/2025 08:26

Juntada de Documento
28/02/2025 11:22

Publicado
27/02/2025 10:41

Juntada de Petição
27/02/2025 08:32

Autos entregues em carga
27/02/2025 08:32

Expedição de Documentos
27/02/2025 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:00

Outras Decisões
24/02/2025 08:27

Conclusos
21/02/2025 15:25

Juntada de Documento
16/01/2025 22:28

Juntada de Documento
16/01/2025 22:02

Mandado devolvido
03/01/2025 10:50

Juntada de Petição
03/01/2025 10:38

Publicado
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria das Graças Paranhos de Castro (OAB 9304/AL) Processo 0701143-21.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Jarceliane Bezerra da Silva - 2.1 Ante o exposto, em sede de juízo prelibatório, RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, nos termos em que foi formalizada. 2.2 Evolua a classe do procedimento para Ação Penal, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 781 a 783, do Código de Normas das Serventias Judiciárias, deste Egrégio Tribunal de Justiça. 2.3 JUNTEM-SE as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face da parte denunciada e OFICIE-SE ao Instituto de Identificação, requisitando a respectiva folha de antecedentes atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. 2.3.1 Efetue-se consulta aos sistemas BNMP e SEEU, anexando as informações obtidas. 2.4 Cite-se a parte denunciada para responder aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), advertindo-a de que poderá, por esta via, arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396-A do CPP. 2.4.1 Advirta à parte acusada que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando a parte ré que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-la e atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2º, CPP); 2.4.2 Na hipótese da parte ré não possuir condições financeiras para constituir advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citada, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído advogado nos autos, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, § 5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do(s) acusado(s) no presente processo; 2.4.3 Se na resposta à acusação a parte denunciada suscitar preliminares, alegar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão punitiva estatal ou apresentar documentos ainda que de idêntico teor a outros já constantes dos autos (salvo se os documentos forem exclusivamente pessoais ou atos constitutivos de parte e procuração outorgada a seu patrono), independentemente de novo despacho judicial, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito; e, 2.4.4 Se houver arguição de exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto nos arts. 396-A, § 1º c/c arts. 95 a 112 do CPP. 2.5 Acaso a parte denunciada não seja encontrada para ser citada pessoalmente, independente de novo despacho, em observância à sumula 351 do STF, abra-se vista ao Ministério Público para que indique endereço, utilizando-se, para tanto, dos sistemas Infoseg e Siel e outros que tenhaàdisposição, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.6 Por fim, corrija-se o cadastramento das partes junto ao SAJ/PG5.

Expedientes e providências cabíveis.

Cumpra-se.

Maceió , 02 de janeiro de 2025.

Kleber Borba Rocha Juiz de Direito
02/01/2025 13:36

Autos entregues em carga
02/01/2025 13:36

Expedição de Documentos
02/01/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2025 12:25

Expedição de Documentos
02/01/2025 11:23

Evolução da Classe Processual
02/01/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 09:56

Recebida a denúncia
19/12/2024 13:00

Conclusos
19/12/2024 10:35

Juntada de Petição
11/12/2024 11:13

Publicado
10/12/2024 13:38

Autos entregues em carga
10/12/2024 13:38

Expedição de Documentos
10/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:41

Redistribuído em razão
02/12/2024 10:41

Redistribuição de Processo - Saída
02/12/2024 10:41

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 08:33

Redistribuído em razão
29/11/2024 13:39

Remetidos os Autos da Distribuição
28/11/2024 09:38

Juntada de Petição
28/11/2024 08:50

Autos entregues em carga
28/11/2024 08:50

Expedição de Documentos
12/11/2024 15:55

Publicado
11/11/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2024 22:50

Outras Decisões
13/06/2024 09:10

Juntada de Documento
13/06/2024 09:10

Juntada de Documento
27/05/2024 13:06

Conclusos
27/05/2024 13:05

Juntada de Documento
23/05/2024 12:34

Publicado
23/05/2024 12:30

Juntada de Documento
23/05/2024 12:12

Juntada de Petição
23/05/2024 11:22

Autos entregues em carga
23/05/2024 11:22

Expedição de Documentos
23/05/2024 10:23

Juntada de Documento
23/05/2024 10:19

Expedição de Documentos
21/05/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 10:15

Outras Decisões
18/03/2024 21:45

Conclusos
14/03/2024 15:22

Juntada de Petição
14/03/2024 14:46

Autos entregues em carga
14/03/2024 14:46

Expedição de Documentos
08/03/2024 16:03

Publicado
07/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 12:14

Outras Decisões
24/11/2023 10:37

Conclusos
16/11/2023 14:03

Publicado
14/11/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:41

Juntada de Petição
14/11/2023 08:05

Autos entregues em carga
14/11/2023 08:05

Expedição de Documentos
14/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:18

Juntada de Documento
01/11/2023 12:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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