07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: LARISSA MUNIZ ALVES (OAB 20218/AL) - Processo 0700308-11.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Karine Miranda CastroB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Isto posto, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 485, IV, CPC,julgo EXTINTA a presente ação, em virtude da ausência injustificada da parte autora à audiência.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
04/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/07/2025 10:37

Conclusos para julgamento
29/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Larissa Muniz Alves (OAB 20218/AL) Processo 0700308-11.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karine Miranda Castro - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Vistos, etc.

Considerando que a empresa demandada opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação da demandante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
28/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:07

Decisão Proferida
30/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 18:51

Apensado ao processo
29/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Larissa Muniz Alves (OAB 20218/AL) Processo 0700308-11.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karine Miranda Castro - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Isto posto, com fulcro nos arts. 19 e 22-1 do Decreto nº 5.910/06 (Convenção de Montreal) e arts. 6º, VI e 14, §1º, I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (AZUL) a pagar aos demandantes 14,15 (catorze e quinze) Direito Especial de Saque (DES), a título de danos materiais, os quais, convertidos para a moeda nacional, perfazem o valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), eis que a unidade de Direito Especial de Saque equivale, na data da prolação do decisum, em real, ao valor de R$ 7,91 (sete reais e noventa e um centavos).

Condeno-a, ainda, a pagar a cada um dos demandantes o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhes causou, ao atrasar sem justificativa o voo contratado e adimplido pelos demandantes, além de confirmado pela demandada.
16/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 10:35:48, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Muniz Alves (OAB 20218/AL) Processo 0700308-11.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karine Miranda Castro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 15 de abril de 2025, às 10 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
18/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:32

Expedição de Carta.
18/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2025 12:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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