21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0500228-22.2007.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Alves da Silva - Ante o exposto, amparado na soberana decisão do Egrégio Conselho de Sentença, fica ABSOLVIDO O SR.

FRANCISCO ALVES DA SILVA da acusação pela qual foi pronunciado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Transitada em julgado a presente decisão, adotem-se as seguintes providências: a) extraia-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação de Maceió/AL, conforme inteligência do § 3º do art. 809 do Código de Processo Penal. b) em seguida, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Registre-se.

Cumpra-se.

Sentença lida e publicada no Salão do Tribunal do Júri de Cajueiro/AL, às 14:18min, na presença dos Srs.

Jurados e das partes, saindo os presentes intimados.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0500228-22.2007.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista ao douto representante do Ministério Público.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0500228-22.2007.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Alves da Silva - Cuida-se de pedido de dispensa da nomeação para o serviço do júri formulado em favor dos senhores José Tenório Viana, Maria Luiza dos Santos e José Márcio Messias de Oliveira, sob a justificativa de impossibilidades devidamente comprovadas nos autos.

Pois bem.

O artigo 437 do Código de Processo Penal estabelece que: "Estão isentos do serviço do júri: (...) X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento." No caso em análise, verifico que: 1) José Tenório Viana reside na cidade de Viçosa/AL, conforme comprovante de residência anexado à fl. 469 dos autos. 2) Maria Luiza dos Santos reside em outro Estado da Federação, conforme se extrai dos documentos acostados às fls. 409/410. 3) José Márcio Messias de Oliveira encontra-se em tratamento médico na cidade de São Paulo, conforme atestam os documentos de fls. 372/373, evidenciando a necessidade de cuidados médicos que o impossibilitam de comparecer ao Tribunal do Júri.

Dessa forma, entendo que as circunstâncias fáticas apresentadas configuram justo impedimento, nos termos do artigo 437, inciso X, do CPP, seja pela dificuldade de deslocamento em razão da residência em outro município ou Estado, seja pela impossibilidade de participação por motivos de saúde devidamente comprovados.

Assim, pelo contexto fático apresentado, DEFIRO os pedidos de dispensa dos jurados José Tenório Viana, Maria Luiza dos Santos e José Márcio Messias de Oliveira.

Intimem-se os jurados.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.

Cumpra-se.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0500228-22.2007.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Alves da Silva - Autos n°: 0500228-22.2007.8.02.0007 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Representante do Ministério Público Estadual Réu: Francisco Alves da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 447 e sobre a certidão de óbito da Testemunha PAULO PAULINO DOS SANTOS, requerendo o que entender de direito.

Cajueiro, 28 de fevereiro de 2025 Gustavo Tenório Cavalcante Silva Analista Judiciário
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0500228-22.2007.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Alves da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Audiência de Sorteio de Jurados para atuarem na Sessão do Tribunal do Júri, para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
16/08/2024 12:15

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
15/08/2024 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/03/2024 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2022 12:51

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:43

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/10/2022 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 10:24

Conclusos para despacho
16/10/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:41

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:59

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/09/2022 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2022 11:27

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:41

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/09/2022 10:45:00 Vara do Único Ofício de Cajueiro.
21/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:14

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/09/2022 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2022 14:39

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:51

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 23/09/2022 09:30:00 Vara do Único Ofício de Cajueiro.
19/09/2022 12:48

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 01/11/2022 09:00:00 Vara do Único Ofício de Cajueiro.
18/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:13

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/06/2022 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 11:37

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:11

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/05/2022 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 01:28

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2022 10:59

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:45

Expedição de Ofício.
11/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
18/01/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 08:55

Juntada de Mandado
07/01/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2022 10:20

Expedição de Mandado.
05/01/2022 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/01/2022 14:57

Expedição de Certidão.
14/12/2021 09:45

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/12/2021 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 14:52

Proferida Sentença de Pronúncia
07/06/2021 11:45

Conclusos para despacho
25/05/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:58

Conclusos para despacho
03/03/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/02/2021 19:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 01:14

Expedição de Certidão.
11/02/2021 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2021 08:18

Expedição de Certidão.
08/02/2021 12:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 07:41

Conclusos para despacho
29/01/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 14:42

Juntada de Carta precatória
08/01/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 04:29

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:56

Expedição de Carta precatória.
01/12/2020 12:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/11/2020 19:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2020 09:26

Expedição de Certidão.
27/11/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 09:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2021 09:13:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
24/11/2020 12:58

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/11/2020 19:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 10:03

Conclusos para despacho
21/11/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 12:40

Juntada de Mandado
06/11/2020 12:40

Juntada de Mandado
03/11/2020 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 11:49

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:02

Expedição de Certidão.
26/10/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 12:22

Expedição de Mandado.
23/10/2020 12:21

Expedição de Mandado.
23/10/2020 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2020 08:52

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:53

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/10/2020 09:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2020 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
19/10/2020 19:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 23:38

Conclusos para despacho
23/07/2020 09:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 07:58

Expedição de Carta precatória.
22/07/2020 19:12

Expedição de Certidão.
22/07/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 12:04

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/07/2020 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2020 07:21

Expedição de Certidão.
20/07/2020 19:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2020 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2020 08:10

Conclusos para despacho
16/07/2020 10:27

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/07/2020 09:41

Expedição de Certidão.
16/07/2020 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 19:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2020 14:52

Expedição de Certidão.
15/07/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 07:24

Conclusos para despacho
13/07/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 17:46

Expedição de Certidão.
10/07/2020 17:43

Expedição de Certidão.
07/07/2020 10:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/07/2020 10:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/07/2020 11:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 11:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 11:05

Juntada de Mandado
04/07/2020 18:51

Expedição de Certidão.
04/07/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2020 19:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2020 19:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2020 13:50

Recebidos os autos
03/07/2020 13:39

Juntada de Alvará
03/07/2020 13:38

Expedição de Mandado.
03/07/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2020 12:39

Expedição de Certidão.
03/07/2020 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2020 11:07

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:05

Conclusos para despacho
03/07/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 07:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2020 07:53

Expedição de Certidão.
02/07/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 18:02

Conclusos para despacho
02/07/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 09:43

Expedição de Mandado.
02/12/2019 10:15

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/11/2019 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 13:36

Conclusos para despacho
28/11/2019 13:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 13:33

Expedição de Certidão.
08/11/2018 20:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 09:43

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/10/2018 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 08:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/01/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2014 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2012 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
03/10/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2011 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2011 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2011 12:00

Juntada de Mandado
12/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
30/03/2011 12:00

Juntada de Mandado
30/03/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2011 12:00

Expedição de Mandado.
18/03/2011 12:00

Expedição de Mandado.
18/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
18/03/2011 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2011 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
17/03/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
12/11/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2010 12:00

Recebidos os autos
07/04/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2010 12:00

Expedição de Edital.
17/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
14/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
11/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
28/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
28/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
28/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
16/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
15/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
07/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
02/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
23/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
15/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
04/02/2003 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2003

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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