TJAL - 0702614-84.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 09:55
Baixa Definitiva
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26/02/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 09:54
Transitado em Julgado
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19/02/2025 14:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia Maria Correia Firmino (OAB 10876/AL), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ) Processo 0702614-84.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudia Maria Correia Firmino, Claudia Maria Correia Firmino - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc...
Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 25/33, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.
In verbis: Art. 57.
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95. -
18/02/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 12:39
Homologada a Transação
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18/02/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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