13/01/2025 08:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 08:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mônica Lages de Omena Moritz (OAB 16792/AL) Processo 0701043-61.2023.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Gustavo Araújo Freire, Adriano Gustavo Araujo Freire Eireli - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, mantendo a decisão de tutela de urgência de fls. 35/36 e condenando a demandada a indenizar o Adriano Gustavo Araújo Freire pelos danos morais sofridos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso-06/05/2024 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ.

Transitada em Julgado a Sentença sem que a parte obrigacionada cumpra o que foi estabelecido, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Publique-se e intime-se.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
02/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
02/01/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 09:49

Expedição de Carta.
20/12/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:58

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:57

Expedição de Ofício.
13/12/2024 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 08:36

Expedição de Carta.
11/12/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 07:19

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:14

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 09:48

Expedição de Carta.
19/11/2024 09:10

Expedição de Carta.
19/11/2024 09:02

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
18/11/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:07

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 07:19

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 12:09

Expedição de Carta.
07/12/2023 12:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/12/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 06:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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